11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100438-06.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: JUAN CHAVES DA SILVA RECLAMADO: UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BRUNO PIRES PEIXOTO da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de Id d3c5c15.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
09/06/2025 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 06/06/2025
29/05/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ef14b8 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 19/05/2025, ID nº dd7af3f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº91c7d91 . Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
23/05/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DA SILVA CRUZ sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 19/05/2025
19/05/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36fcc62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vêm conclusos em virtude de embargos de declaração à sentença opostos por Anderson da Silva Cruz. É o relatório.

Isto posto: I.

Omissão quanto à aplicação de multa diária pela não entrega do PPP O embargante sustenta que a sentença permanece omissa quanto ao pedido de imposição de multa diária, em valor mínimo de R$ 100,00, caso não seja cumprida a obrigação de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), mesmo após acolhimento parcial dos primeiros embargos.

Com razão parcial.

De fato, ao julgar os primeiros embargos de declaração, este juízo reconheceu a omissão quanto ao dever de entrega do PPP, determinando a sua realização após o trânsito em julgado.

Contudo, não houve qualquer manifestação expressa sobre o pleito de imposição de multa diária, apesar de este constar de forma clara no item 8 da petição inicial.

Considerando que a omissão persiste quanto à análise do pedido acessório da multa, é necessário suprir tal omissão.

Entretanto, não se vislumbra, neste momento, motivo suficiente para aplicação imediata da penalidade, sendo mais adequado o deferimento da entrega do PPP com advertência de imposição de multa diária em caso de descumprimento injustificado, a ser fixada em momento oportuno, se necessário.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por Anderson da Silva Cruz, tão somente para suprir a omissão identificada quanto à análise do pedido de multa diária pela não entrega do PPP, registrando-se que eventual penalidade poderá ser imposta em caso de descumprimento da ordem judicial, a critério do juízo da execução.

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, mantidas as determinações ali constantes não incompatíveis com esta.

Intimem-se.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA CRUZ
05/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
05/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CRUZ
05/05/2025 17:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DA SILVA CRUZ
01/05/2025 23:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 30/04/2025
25/04/2025 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 11/04/2025
07/04/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
27/03/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CRUZ
27/03/2025 18:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDERSON DA SILVA CRUZ
09/03/2025 20:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 27/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
18/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
18/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 17/02/2025
12/02/2025 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
03/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CRUZ
03/02/2025 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
03/02/2025 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON DA SILVA CRUZ
03/02/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DA SILVA CRUZ
28/11/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/10/2024 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 20:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/10/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/10/2024 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/10/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 13:22

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/10/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 05/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2024
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA CRUZ em 23/08/2024
15/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
14/08/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA CRUZ
14/08/2024 21:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 12:55 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo