13/05/2025 09:02

Iniciada a liquidação
13/05/2025 09:02

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 12/05/2025
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 12/05/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b30e721 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, assegurada a gratuidade de justiça a Reclamante, condenar SINDICATO TRABALHADORES SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar a JAQUELINE MALAGRIDA NUNES, no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, conforme os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra esse decisum, os seguintes títulos: salários desde a data da dispensa até a efetiva reintegração, inclusive FGTS, férias + 1/3 e 13º salários do período;salários de novembro/2022 e dezembro/2022;13º salário/2022 ;férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 + 1/3 ;vale alimentação de março/2022, setembro/2022 e novembro/2022 .

Juros e correção monetária na forma da lei.

Reconhecida a nulidade da dispensa da Autora ocorrida em 01.02.2023, procede o pedido de reintegração da Reclamante na mesma função exercida à época da dispensa. Expeça-se Mandado de Reintegração, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 a ser revertida em favor da Reclamante.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

No mesmo sentido a parte autora será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Reclamante sob idêntica rubrica, desde que comprovados nos autos na fase de conhecimento, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Autor.

Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas – art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta.

Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00 arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT’ANNA REIS Juíza do Trabalho RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
27/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
27/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
27/04/2025 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/04/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
10/03/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/03/2025 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 09:01 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
09/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
08/11/2024 13:11

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 09:01 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
06/11/2024 15:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/11/2024 15:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 08:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 07/02/2024
08/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 07/02/2024
30/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
29/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
29/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
26/01/2024 16:29

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/11/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 18:04

Juntada a petição de Réplica
16/11/2023 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (16/11/2023 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 03:27

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 00:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 21/08/2023
08/08/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
04/08/2023 16:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
04/08/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
02/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 01/08/2023
21/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
20/07/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
20/07/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
15/07/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/07/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:30

Audiência una por videoconferência designada (16/11/2023 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo