18/09/2025 00:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2025 15:03

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/05/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2025 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d95d44d proferido nos autos.

Considerando requerimento autoral id 36b0f6b e certidão de id 6642f56, intime-se a ré a comprovar a baixa na CTPS DIGITAL da reclamante conforme r. sentença, no prazo de 05 dias.

No mais, aguarde-se os prazos em curso, conforme despacho retro.

Intimem-se.

NOVA IGUACU/RJ, 15 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTOS RODRIGUES
15/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
15/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
15/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fb0ea proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 15/05/2025 às 11 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID 7f07a46.

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão.

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão de id 5e376fe, que exclui a multa d art 467 CLT.

Custas recolhidas em ID 693e139 .

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTOS RODRIGUES
05/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
05/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
05/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/02/2025 13:55

Iniciada a liquidação
10/02/2025 13:55

Transitado em julgado em 04/02/2025
07/02/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
24/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 23/05/2024
22/05/2024 20:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
15/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/03/2024 16:31

Recebidos os autos para diligência
16/10/2023 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2023 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
18/09/2023 20:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/09/2023 13:43

Encerrada a conclusão
17/07/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 14/07/2023
13/07/2023 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
30/06/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
30/06/2023 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
17/06/2023 02:07

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 15/06/2023
12/06/2023 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
11/06/2023 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 00:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
31/05/2023 00:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
31/05/2023 00:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/05/2023 00:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA SANTOS RODRIGUES
31/05/2023 00:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA SANTOS RODRIGUES
01/03/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
30/01/2023 19:59

Juntada a petição de Razões Finais
07/12/2022 10:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/12/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/12/2022 00:02

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2022 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
31/05/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 11/02/2022
04/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
03/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
03/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/01/2022 23:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 30/11/2021
23/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
22/11/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
22/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/11/2021 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/09/2021 01:17

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 20/09/2021
17/09/2021 23:18

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO)
27/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 26/08/2021
26/08/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
26/08/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
18/08/2021 21:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/08/2021 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
20/07/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
16/06/2021 00:27

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 14/06/2021
16/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA SANTOS RODRIGUES em 15/06/2021
15/06/2021 19:49

Expedido(a) alvará a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
11/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
09/06/2021 18:26

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA SANTOS RODRIGUES
07/06/2021 08:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
02/06/2021 15:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à inicial)
22/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SANTOS RODRIGUES
20/05/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
19/05/2021 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo