26/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 20:30

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f0e65 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 29a1c3b, em 06/05/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 8583070, em 16/05/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 8f75486, tendo sido a reclamante dispensada do recolhimento das custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 06/06/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 8583070, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamada para contrarrazoar, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral interposto.

Após o decurso do prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/06/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/05/2025 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 16/05/2025
16/05/2025 22:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29a1c3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, reclamante, em face RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, reclamada: JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Tendo a autora sido vencida na pretensão objeto da perícia deverá arcar com os honorários periciais em benefício do perito, fixados no Id 7f84375 em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 790-B, da CLT.

Sendo, contudo, beneficiário da assistência judiciária, os honorários deverão ser suportados pela União Federal, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, mediante requisição ao E.

TRT, após o trânsito em julgado.

Registro que, diante da decisão do C.STF, em 20.10.2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, em que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, parágrafo 4º, da CLT, os honorários deverão ser suportados de forma integral pela União Federal até o limite do seu teto.

Para esse efeito, considerando o grau de complexidade do presente processo, as horas de trabalho efetivamente despendidas na inspeção do local e elaboração do laudo pericial, reputo insuficiente o valor de R$1.000,00 (mil reais), determinando a sua dobra, na forma da previsão da Resolução CSJT nº256/2020 (art.23,§único) e Resolução nº232 /2016 do CNJ (art.2º,§4º), devendo o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ser informado ao E.TRT da 1ª Região no momento da devida requisição e pagamento para a devida análise pela Presidência.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora, cuja exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$ 2.459,97, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 122.998,40, das quais fica isenta.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
02/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
02/05/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
02/05/2025 23:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.459,97
02/05/2025 23:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
02/05/2025 23:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
07/04/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2025 19:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
09/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
04/09/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/01/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 20/08/2024
16/08/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
02/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
02/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
30/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
29/07/2024 16:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/01/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/07/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
22/07/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 10:48

Juntada a petição de Impugnação
06/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
05/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
05/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 19/06/2024
05/06/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
04/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 20/05/2024
10/04/2024 13:59

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
10/04/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 03/04/2024
04/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/04/2024
19/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
18/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
18/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 08/03/2024
29/02/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/02/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
22/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/02/2024 16:04

Encerrada a conclusão
30/01/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 12/12/2023
13/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/12/2023
12/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 11/12/2023
02/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 01/12/2023
01/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
01/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
01/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
01/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/11/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
16/11/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 05:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/10/2023 13:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2023 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 15:03

Juntada a petição de Contestação
22/10/2023 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:55

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
15/03/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS
14/03/2023 07:45

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo