17/09/2025 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 09:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES sem efeito suspensivo
16/09/2025 09:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/09/2025 09:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREZA SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/09/2025
02/09/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário)
14/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 13/08/2025
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/08/2025
30/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/07/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 21/07/2025
18/07/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac1fe98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANDREZA SANTOS SILVA e VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em face de MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL – FALIDO, para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso prévio indenizado proporcional, nos seguintes prazos: -Elen: 45 dias; -Andreza: 39 dias; -Virginia: 54 dias; b) Férias vencidas acrescidas do terço constitucional, relativas ao período aquisitivo 2021/2022 às três reclamantes; c) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, com projeção do aviso prévio, nas seguintes proporções: -Elen: 1/12; -Andreza: 1/12; -Virginia: 2/12; d) 13º salário (2ª parcela de 2022 e proporcional de 2023), nas seguintes proporções: -Elen: 1/12; -Andreza: 1/12; -Virginia: 2/12; e) FGTS dos meses de setembro a dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023, acrescido da multa de 40%; f) Multa do art. 477, §8º da CLT, para cada Reclamante; g) Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00; Confirmo os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, autorizando o levantamento do FGTS e a liberação das guias do seguro-desemprego.

Julgo improcedentes os pedidos em face da 2ª Reclamada.

Defiro o benefício da justiça gratuita às Reclamantes.

Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor dos advogados das Reclamantes.

Autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, nos termos da OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados conforme legislação vigente, observando-se a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por cálculos, conforme os parâmetros fixados na fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado de R$ 80.000,00, dispensadas por se tratar de empresa falida.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ANDREZA SANTOS SILVA - VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
04/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
04/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
04/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
04/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
04/07/2025 15:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
04/07/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
04/07/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
04/07/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANDREZA SANTOS SILVA
29/05/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
19/05/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
19/05/2025 08:51

Encerrada a conclusão
16/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 14/05/2025
15/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 14/05/2025
15/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2025
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7732b5a proferido nos autos.

Intimem-se as partes para comparecerem no dia 16.05.2025 às 14h00, sendo a Reclamada para proceder as baixas na CTPS digital e física da Autora, conforme requerimento Autoral.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ANDREZA SANTOS SILVA - VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
05/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
05/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
05/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
05/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
05/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
28/04/2025 10:43

Encerrada a conclusão
25/04/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/04/2025 15:19

Encerrada a conclusão
11/04/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
10/04/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2025
28/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
27/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
27/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 06/02/2025
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2025
16/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
15/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
15/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/12/2024 22:59

Expedido(a) alvará a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
18/12/2024 22:59

Expedido(a) alvará a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
18/12/2024 22:59

Expedido(a) alvará a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/12/2024 11:00

Expedido(a) ofício a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
18/12/2024 11:00

Expedido(a) ofício a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
18/12/2024 11:00

Expedido(a) ofício a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/12/2024 08:11

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 19:05

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/11/2024
12/11/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação (União RATIFICA contestação de fls. id 408e0d6)
12/11/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Pendência Cientifica pelo Adv. da União)
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/10/2024
21/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
19/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
19/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
19/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/10/2024 13:29

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 06:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 01:17

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 01:13

Expedido(a) mandado a(o) RUCKER E LONGO ADVOGADOS
17/10/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/10/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
17/10/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
17/10/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
17/10/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 10/07/2024
18/08/2024 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2024 02:33

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2024
22/07/2024 10:32

Encerrada a conclusão
11/07/2024 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTOS SILVA em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2024
11/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2024
09/07/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
02/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
02/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
02/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/07/2024 13:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREZA SANTOS SILVA
26/06/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/06/2024 21:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA DAMASCENO SILVA RODRIGUES
03/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTOS SILVA
03/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELEN SANDRA VIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/05/2024 19:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/05/2024 12:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/05/2024 08:54

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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