12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE BRAZ DE LIMA
11/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/09/2025 08:49

Iniciada a liquidação
05/09/2025 08:48

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI em 16/07/2025
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIENE BRAZ DE LIMA em 14/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI em 09/07/2025
02/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100955-63.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: LUCIENE BRAZ DE LIMA RECLAMADO: SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 4f70f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a sentença nos termos acima, por erro material, passando a fundamentação supracitada a integrar o julgado.

Notifiquem-se as partes para ciência, sendo o RÉU por EDITAL. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
01/07/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
30/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE BRAZ DE LIMA
29/06/2025 18:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIENE BRAZ DE LIMA
27/06/2025 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/06/2025 09:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2025
25/06/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100955-63.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: LUCIENE BRAZ DE LIMA RECLAMADO: SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 6a95e7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido “XIV” do rol da exordial, conforme Art. 485, IV, CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo Art. 769, CLT; declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 21/08/2019 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Não há verbas a serem deduzidas.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
24/06/2025 07:12

Expedido(a) edital a(o) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
19/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/05/2025 09:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
10/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/05/2025 01:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2025 22:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 10:33

Expedido(a) mandado a(o) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a95e7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido “XIV” do rol da exordial, conforme Art. 485, IV, CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo Art. 769, CLT; declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 21/08/2019 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Não há verbas a serem deduzidas.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE BRAZ DE LIMA
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE BRAZ DE LIMA
05/05/2025 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/05/2025 17:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIENE BRAZ DE LIMA
11/04/2025 23:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/04/2025 20:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
17/12/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 10:18

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 20:30

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI
22/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE BRAZ DE LIMA
22/08/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo