02/09/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE BORBA SILVA JUNIOR em 01/08/2025
23/07/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
19/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47
19/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
19/07/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47 em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE BORBA SILVA JUNIOR em 01/07/2025
30/06/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 23:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
25/06/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69832e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100675-69.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR JOSE BORBA SILVA JUNIOR EM FACE DE OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.; CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. - REJEITAR as preliminares de inépcia e de impugnação ao valor da causa.

I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para acolher a prejudicial de mérito prescricional, suscitada pela reclamada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 26/07/2018, , conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República; para extinguir o processo nesse particular, com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015 e para condenar a reclamada, OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, após o trânsito em julgado conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar as verbas rescisórias, quais sejam: férias vencidas de 2022/2023 acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais de 2023 (1/12 – já considerando o aviso prévio trabalhado, inclusive que o mês de fevereiro foi trabalhado menos de 15 dias) acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional/2023 (1/12 – já considerando o aviso prévio trabalhado, inclusive que o mês de fevereiro foi trabalhado menos de 15 dias); multa fundiária e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. - A pagar 6 dias de aviso prévio, conforme confessa a primeira reclamada. - A pagar o FGTS faltante. - Não Condenar o segundo (CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO) e o terceiro (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO) réus na responsabilidade subsidiária.

II - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; III – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

IV – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; V – Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita.

Assim, fica o reclamante isento do referido pagamento.

São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.

Tudo consoante fundamentação.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47 - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
13/06/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47
13/06/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
13/06/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
13/06/2025 21:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 332,34
13/06/2025 21:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE BORBA SILVA JUNIOR
13/06/2025 21:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BORBA SILVA JUNIOR
09/05/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/05/2025 14:44

Encerrada a conclusão
08/05/2025 20:38

Audiência de instrução realizada (08/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
30/04/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6262d86 proferido nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, registro que é critério exclusivo do magistrado a modalidade de realização da audiência, inclusive nos processos que tramitam no modelo 100% digital, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000 e resposta à Consulta Administrativa realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 1.ª Região n.º 0000077-85.2023.2.00.0500.

Sendo assim, determino a alteração da modalidade da audiência já designada (08/05/2025 10:30) a fim de que seja realizada de forma presencial.

As testemunhas virão independente de intimação, sob pena de perda da prova, inclusive as que residam em outros municípios.

Não será expedida carta precatória inquiritória, já que as testemunhas que não moram no município do Rio de Janeiro, com comprovação de endereço atualizado juntada aos autos até 3 dias antes da audiência, serão ouvidas através de videoconferência na data designada para a audiência de instrução, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt47rj?pwd=UWNlSkJhMzkwU1NFbHQ4TkUxbnV3Zz09.

Entes públicos e MPT ficam dispensados do comparecimento presencial, podendo acessar a audiência pelo link acima.

Intimem-se as partes, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47 - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
27/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
27/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47
27/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
27/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
27/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
24/04/2025 11:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 11:15

Audiência de instrução designada (08/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 11:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 11:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO, CNPJ 29.***.***/0001-47
14/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
05/11/2024 09:58

Expedido(a) ofício a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
05/11/2024 09:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 09:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2024 23:55

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 11:54

Juntada a petição de Contestação
27/10/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação IFRJ)
22/07/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União PARTE ILEGITIMA . Trabalho autor foi em autarquias )
12/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/05/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF Requer Análise e Deferimento da sua Petição ID. 7a1728d)
21/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
20/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
20/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAÍA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, CNPJ 29.***.***/0001-47
20/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
20/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
20/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 11:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/05/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/05/2024 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 22:45

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
26/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
25/08/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) CONSELHO REGIONAL DE FISOTERAIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO, CNPJ 29.***.***/0001-47
25/08/2023 15:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE BORBA SILVA JUNIOR
25/08/2023 15:31

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/08/2023 15:31

Expedido(a) notificação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
26/07/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 17:06

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo