09/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b367b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO: WAGNER PENAVILA RIGUETE e COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE opõem embargos declaratórios, pelas razões, respectivamente, de IDs 6d99074 e 6b38aeb, pretendendo verem sanados vícios que alegam existir na Sentença proferida no ID c36cfbe. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz o 1ª embargante/reclamante que o julgado restou omisso sobre a habitualidade das rubricas Rep.

Remun.

PJ-52 (cód.0035) e enc.cargo conf (cód.0013), e sobre o percentual de 100% da remuneração no cálculo da gratificação de férias.

Da análise dos autos tenho que não existe o vício alegado acerca da habitualidade das rubricas Rep.

Remun.

PJ-52 (cód.0035) e enc.cargo conf (cód.0013), eis que da análise da inicial, observa-se que não houve pedido referente a tais rubricas, de modo que a sentença não poderia se manifestar acerca da matéria ora embargada, sob pena de julgamento extra petita.

Quanto ao adicional de 100% da gratificação de férias, a sentença é EXPRESSA quanto à procedência do item B do rol de pedidos da petição inicial, de modo que não há que se falar no vício alegado.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

REJEITO.

A 2ª embargante/reclamada aduz que o julgado se encontra omisso e contraditório acerca do cálculo do abono de férias, não observando o Manual de Normas da empresa ré, sobre o Prejulgado 24.

Da análise dos autos, tenho que inexistem os vícios apontados, sendo certo que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.

Se a decisão não analisou o pleito sob a ótica da embargante, isto não importa nenhum vício.

REJEITO. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, REJEITO ambos os embargos, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acddc59 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, em contrariedade, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142, I, da SDI-1, do C.

TST.

Prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para ultimação da decisão pelo MM.

Juiz vinculado.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER PENAVILA RIGUETE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo