13/09/2025 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025
12/06/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
03/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
03/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:09

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/06/2025 15:46

Encerrada a conclusão
02/06/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025
15/05/2025 21:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100092-13.2023.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: MATEUS ALVES DOS SANTOS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA RECORRIDO: MATEUS ALVES DOS SANTOS, PHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para fixar a jornada do autor de segunda a sábado, das 11:00 às 19:00, e aos domingos (em regime de escala 1x1) e feriados, das 11:00 às 19:00, sempre com intervalo intrajornada de 1 hora, condenando a ré ao pagamento, como extraordinárias, das horas que extrapolem as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, observados os reflexos de todas as horas deferidas sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores da condenação e das custas fixados na origem, por compatível, pelo 1º réu.

Id e466237 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS ALVES DOS SANTOS
09/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
09/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
09/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
30/04/2025 11:04

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e provido em parte
30/04/2025 11:04

Conhecido o recurso de MATEUS ALVES DOS SANTOS - CPF: *90.***.*88-65 e provido em parte
08/04/2025 00:06

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
28/03/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 22-04-2025 ()
27/03/2025 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/03/2025 09:41

Encerrada a conclusão
17/03/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/03/2025 06:50

Encerrada a conclusão
18/02/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/02/2025 12:05

Encerrada a conclusão
22/01/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
16/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:53

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/12/2024 11:56

Encerrada a conclusão
19/12/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo