12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100092-13.2023.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: MATEUS ALVES DOS SANTOS, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA RECORRIDO: MATEUS ALVES DOS SANTOS, PHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para fixar a jornada do autor de segunda a sábado, das 11:00 às 19:00, e aos domingos (em regime de escala 1x1) e feriados, das 11:00 às 19:00, sempre com intervalo intrajornada de 1 hora, condenando a ré ao pagamento, como extraordinárias, das horas que extrapolem as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, observados os reflexos de todas as horas deferidas sobre RSR, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores da condenação e das custas fixados na origem, por compatível, pelo 1º réu.

Id e466237 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
30/10/2024 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 13:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
30/10/2024 13:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de PHILIPE GODOY DOS REIS em 28/10/2024
17/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS ALVES DOS SANTOS em 16/10/2024
14/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
02/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
02/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE GODOY DOS REIS
01/10/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA sem efeito suspensivo
01/10/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
18/09/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL SALUM DE GODOY em 06/09/2024
07/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PHILIPE GODOY DOS REIS em 06/09/2024
05/09/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SALUM DE GODOY
23/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE GODOY DOS REIS
23/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
23/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
20/08/2024 10:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/08/2024 10:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATEUS ALVES DOS SANTOS
20/08/2024 10:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATEUS ALVES DOS SANTOS
13/05/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/03/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
11/03/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/03/2024 18:57

Encerrada a conclusão
08/03/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
08/03/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 15:09

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2024 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SALUM DE GODOY
23/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE GODOY DOS REIS
08/11/2023 13:28

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2024 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 15:06

Audiência una por videoconferência realizada (07/11/2023 09:20 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2023 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 16:46

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/08/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) PHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
03/08/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
24/07/2023 14:23

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2023 09:20 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 10:35

Expedido(a) alvará a(o) MATEUS ALVES DOS SANTOS
27/02/2023 15:10

Concedida a tutela provisória de evidência de MATEUS ALVES DOS SANTOS
27/02/2023 13:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/02/2023 08:15

Redistribuído por sorteio por suspeição
14/02/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2023 08:55

Juntada a petição de Exceção de Suspeição
10/02/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo