10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9480e3d proferido nos autos.

Vistos, etc.

THAIS BRAGA NEVES, BRYAN OLIVEIRA NEVES, RODRIGO DE CASTRO NEVES e RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES requerem suas habilitações nos autos, na qualidade de sucessores do autor falecido.

Inicialmente, verifico que o próprio autor falecido é indicado como sucessor, tratando-se de evidente equívoco da parte.

Após, observa-se da certidão de óbito de #id:785e365 que o autor Rodrigo de Castro Neves faleceu em 13/10/2024, sendo casado com a requerente Thais Braga Neves e tendo deixado dois filhos menores.

Nos termos do art.1º da Lei nº6.858/80, para fins de recebimento das verbas trabalhistas, a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil somente será observada no caso de inexistência de dependente habilitados perante o INSS.

No caso dos autos, observo da certidão Prevjud ao final que apenas a sra.

Thais e o filho Rodrigo Emanueal encontram-se cadastrados como dependentes previdenciários do autor falecido, razão pela qual somente estes são legitimados para figurar no polo ativo.

Ante o exposto, defiro a habilitação THAIS BRAGA NEVES e RODRIGO EMANUEL MATHIAS NEVES, devendo ser retificado o polo ativo, para que passem a constar como únicos autores.

Por outro lado, indefiro o pedido de habilitação do herdeiro BRYAN OLIVEIRA NEVES, uma vez que não habilitado como dependente previdenciário.

Notifiquem-se as partes, devendo os autores esclarecem, em 5 dias, se permanece o interesse no prosseguimento do agravo de petição de #id:5f6a397, uma vez que, ao contrário do alegado, não houve extinção da execução por renúncia ao crédito, mas sim pela incompetência desta Especializada para executar empresa em recuperação judicial, como é o caso da ré, já tendo sido expedida a certidão de #id:4e863d5 para habilitação do crédito junto ao juízo universal.

A ausência de resposta será entendida como desistência do recurso e outra certidão deverá ser expedida, em nome dos sucessores, ora habilitados.

Mantido o interesse no agravo de petição, proceda-se à análise de sua admissibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - B.O.N.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 089c61b proferido nos autos.

Notifique-se a ré para manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros, observando-se a certidão de #id:b98d9d8, por 5 dias.

No mesmo prazo, os sucessores deverão tomar ciência da referida certidão.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE CASTRO NEVES
10/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 22:21

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2022 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/04/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2022
01/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO DE CASTRO NEVES em 31/03/2022
30/03/2022 16:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Login)
30/03/2022 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Login)
30/03/2022 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/03/2022 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
22/03/2022 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
22/03/2022 16:03

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta)
19/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE CASTRO NEVES
18/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO DE CASTRO NEVES em 18/02/2022
18/02/2022 10:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Reclamante interpoem AIRR)
08/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE CASTRO NEVES
07/12/2021 11:36

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO DE CASTRO NEVES
22/10/2021 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/09/2021
17/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 16/08/2021
17/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 16/08/2021
17/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2021
17/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO DE CASTRO NEVES em 16/08/2021
13/08/2021 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
03/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2021
03/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2021
03/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2021
03/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2021
03/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
02/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
02/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE CASTRO NEVES
29/07/2021 09:43

Conhecido o recurso de RODRIGO DE CASTRO NEVES - CPF: *16.***.*18-21 e provido em parte
16/07/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/07/2021 17:51

Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 14:00 Telepresencial ()
19/08/2020 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/08/2020 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Virtual)
31/07/2020 17:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2020
28/07/2020 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 11:00 3ª turma I ()
16/06/2020 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2020 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/03/2020 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo