17/09/2025 17:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/09/2025
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2025
12/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b474e4 proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em 14/07/25 , ID nº f782d05, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 15/07/25 , conforme Id nº "2fd380e", observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pela Procuradora do Município, Dr.ª MIRELLA BARBOSA DA FONSECA.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 19/07/25 , ID 6b0b99c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/07/25 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº be60ab7.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
11/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/08/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
11/08/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
11/08/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
07/08/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 06/08/2025
19/07/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/07/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025
14/07/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/07/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98c4697 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula 100170, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: diferenças de horas extras e reflexos, bem como diferenças de adicional noturno e reflexos, ambos referentes a 2020, observada a prescrição, e honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS e férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas de R$ 180,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00, isenta.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
05/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/07/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
05/07/2025 17:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
05/07/2025 17:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
16/06/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 14:45

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 13:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/06/2025 11:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/05/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-64.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300062000000226970811?instancia=1
04/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
04/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/05/2025 13:47

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 13:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
02/05/2025 12:00

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/05/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/04/2025 11:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo