26/03/2025 17:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 17:03

Iniciada a liquidação
26/03/2025 15:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
26/03/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
26/03/2025 15:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/03/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 09:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436627f proferido nos autos.

Despacho - PJe Converto a audiência de Instrução para TELEPRESENCIAL: Instrução - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 26/03/2025 09:50 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão acessar o link abaixo para participação na audiência virtual: 26ª VT/RJ - Sala de Audiência - Entrar na reunião ZOOM https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3284110302?pwd=YytSWExkWXBCYnpGd2RPVDlWUStBZz09 ID da reunião: 328 411 0302 Senha de acesso: 26vtrj A audiência será para instrução, na modalidade TELEPRESENCIAL, devendo as partes comparecer pessoalmente, sob pena de confissão.

Em função do princípio da transparência, informo aos presentes as seguintes regras da audiência: Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC, devendo o advogado juntar não apenas a prova da intimação (por telegrama, Whatsapp, e-mail ou outro meio idôneo) no prazo de até 3 dias úteis antes da audiência, mas também o comprovante de recebimento da intimação;Gozo de férias ou recusa do empregador não são justificativas para a ausência de testemunhas;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em sede de razões finais.Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência de instrução e ao final será determinada a realização da perícia.Documentos que forem juntados “tombados”, dificultando a correta visualização, em desacordo com Resolução do CSJT, serão sumariamente excluídos do processo.Os participantes que tiverem dificuldade de conexão à Internet ou qualquer outro problema de acesso poderão utilizar as dependências da Vara do Trabalho para a realização da audiência.

Aqueles que abrirem mão dessa faculdade arcarão com as consequências, NÃO sendo tolerado o adiamento da audiência por tal motivo (problemas de habilitação do áudio, por exemplo). ims RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA - VERONICA SIQUEIRA MARTINS - LUCAS MARTINS CLARO NETO
21/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
21/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
21/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
21/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
21/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
17/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
17/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
17/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
15/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
15/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
15/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
15/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/10/2024 14:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 14:08

Audiência de instrução designada (26/03/2025 09:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 14:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/10/2024 09:39

Encerrada a conclusão
09/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/10/2024 15:40

Encerrada a conclusão
09/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
09/10/2024 13:52

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
30/07/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/07/2024 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
12/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
12/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
12/07/2024 07:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA sem efeito suspensivo
11/07/2024 20:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de VERONICA SIQUEIRA MARTINS em 10/07/2024
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS MARTINS CLARO NETO em 10/07/2024
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/07/2024
10/07/2024 22:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8525981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA opôs embargos de declaração apontando vícios na sentença de mérito. Conforme apontado na fundamentação, o embargante apresentou folhas de ponto em branco, de modo que beira a litigância de má-fé, que espere que a prenotação das pautas se preste à comprovação da concessão do intervalo intrajornada. Nessa toada, verifica-se que os embargos não se pautam em nenhuma de suas hipóteses de cabimento, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão – art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC. Como bem delineou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede do RE 194.662 (colacionado no Informativo n. 785), os embargos declaratórios consistem em recurso de fundamentação vinculada e aplicação restrita.

A possibilidade de produção de efeitos infringentes deve ser apurada com atenção, sendo justificável em caso de premissa equivocada, isto é, erro material ou de fato, e não para sanar eventual erro de julgamento, como pretendeu o embargante. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça repudia a utilização dos embargos declaratórios como um pedido de reconsideração, conforme transcrito no Informativo n. 575: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração".

Os embargos de declaração são um recurso taxativamente previsto na Lei Processual Civil e, ainda que contenham indevido pedido de efeitos infringentes, não se confundem com mero "pedido de reconsideração", este sim, figura processual atípica, de duvidosa existência.

Inclusive, a hipótese sequer comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pois "pedido de reconsideração" não é recurso.

Assim, deve-se reconhecer que os embargos de declaração apresentados tempestivamente com pedido de efeitos infringentes não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração", porque tal mutação não atende a nenhuma previsão legal, tampouco aos requisitos de aplicação do princípio da fungibilidade.

Ademais, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido da impossibilidade de recebimento de mero "pedido de reconsideração" como embargos de declaração, por ausência de previsão legal e por isso constituir erro grosseiro (Pet no AREsp 6.655-RN, Quarta Turma, DJe 15/10/2013). (...)”. (REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015, DJe 16/12/2015). Feitas essas ponderações, fica o embargante ciente de que eventual interposição de novos embargos com igual teor importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT. Embargos de declaração rejeitados. Intimem-se. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
27/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
27/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
27/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
27/06/2024 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
20/06/2024 06:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/06/2024 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA em 18/06/2024
07/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
06/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA em 05/06/2024
27/05/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
20/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
20/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
20/05/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
20/05/2024 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/05/2024 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
20/05/2024 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
06/05/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/05/2024 15:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/05/2024 09:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
06/02/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
06/02/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
06/02/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
06/02/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
06/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/05/2024 09:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA em 05/02/2024
19/01/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
11/01/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
11/01/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
11/01/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
11/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA em 11/12/2023
11/12/2023 21:31

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 04/12/2023
01/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
30/11/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
29/11/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
27/11/2023 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
27/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
24/11/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2023 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
14/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
14/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
14/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
14/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de VERONICA SIQUEIRA MARTINS em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de LUCAS MARTINS CLARO NETO em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/11/2023
11/11/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
31/10/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
31/10/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
31/10/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
31/10/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/10/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
19/10/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
19/10/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
19/10/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
19/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/10/2023 21:55

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 08:05

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
09/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
25/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/09/2023 17:28

Juntada a petição de Réplica
29/08/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
25/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
24/08/2023 16:08

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
04/08/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
04/08/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERONICA SIQUEIRA MARTINS em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS MARTINS CLARO NETO em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/08/2023
27/07/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
03/07/2023 14:22

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
02/07/2023 19:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO SEGAL
30/06/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SIQUEIRA MARTINS
28/06/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARTINS CLARO NETO
28/06/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ILHA MEAT ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA
27/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/06/2023 01:40

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO CONCEICAO PRADO COSTA
23/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/06/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo