07/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
07/03/2025 17:35

Transitado em Julgado em 07.03.2025
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:00

Publicado despacho em 19.02.2025.
18/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
02/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e não-provido
04/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.03.2024.
16/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 11:22

Conclusos para julgamento
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/04/2023 07:00

Publicado despacho em 20.04.2023.
19/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 16:34

Conclusos para julgamento
14/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio
13/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo