16/07/2024 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/07/2024
01/07/2024 09:28

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d87321 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJeCertifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte autora, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 6ee57fe e bee5ff2.Certifico ainda que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº0ad2cdf.Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.Niterói, 27 de junho de 2024FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO PJe-JTAnte os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT com as cautelas e formalidades de estilo.ANELITA ASSED PEDROSO Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
28/06/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER sem efeito suspensivo
28/06/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
07/06/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
06/06/2024 18:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/05/2024 18:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
21/05/2024 23:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
21/05/2024 23:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
18/05/2024 20:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/05/2024
10/05/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/05/2024 09:38

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/05/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
02/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/04/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/04/2024
17/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER em 16/04/2024
09/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
07/04/2024 11:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
04/04/2024 23:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELITA ASSED PEDROSO
03/04/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
02/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/03/2024 23:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/03/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/03/2024 15:36

Homologada a liquidação
27/02/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/02/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/01/2024
14/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 27/11/2023
24/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/11/2023
21/11/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
13/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
13/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/10/2023 15:55

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2023 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER em 19/07/2023
17/07/2023 18:22

Juntada a petição de Contraminuta
07/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/07/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
05/07/2023 20:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER sem efeito suspensivo
28/06/2023 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
27/06/2023 20:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/06/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
07/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2022
02/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2022
22/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/06/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/03/2022
22/03/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Man. Hon, Quesitos e Assistente)
22/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/03/2022
16/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/03/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
05/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 17/02/2022
02/02/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
01/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER em 30/11/2021
29/11/2021 12:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
27/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/10/2021
26/10/2021 16:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ENEL)
22/10/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de calculos de acordo com a ADC 58 STF)
22/10/2021 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 00:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/08/2021 07:20

Recebidos os autos para prosseguir
18/06/2021 00:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2021 20:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/06/2021
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER em 09/06/2021
08/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2021 16:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER sem efeito suspensivo
04/06/2021 21:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
04/06/2021 21:13

Encerrada a conclusão
04/06/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/06/2021 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
27/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
25/05/2021 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
19/05/2021 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
19/05/2021 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2020 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/07/2020 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER em 15/07/2020
09/07/2020 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER
05/07/2020 17:46

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/07/2020 15:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
04/07/2020 15:48

Iniciada a execução
16/06/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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