01/09/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/08/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
06/08/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
06/08/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO MARTINS DIAS sem efeito suspensivo
01/08/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/07/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
01/07/2025 17:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODRIGO MARTINS DIAS
22/05/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/05/2025 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 351cf5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende RODRIGO MARTINS DIAS em face de ITAU UNIBANCO S.A, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 20/07/2017, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; extingo com resolução de mérito (art. 487, II do NCPC) os pedidos de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação (auxílio-refeição e cesta alimentação) com o pagamento dos correspondentes reflexos, de pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço (ATS/anuênio) e de adesão do reclamante ao PAC (plano de aposentadoria complementar) e, no mérito propriamente dito, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação de nº 0100521-19.2022.5.01.0263, para condenar o reclamado ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de nº 0100522-04.2022.5.01.0263.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte da reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo ao reclamado o pagamento dos juros e multa pela mora.

O reclamado deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, o reclamado deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pelo reclamado, no que se refere ao processo de nº 0100521-19.2022.5.01.0263.

Custas de R$ 13.968, calculadas sobre o valor da causa de R$ 698.400,00, pela parte autora, isenta, no que se refere ao processo de nº 0100522-04.2022.5.01.0263.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MARTINS DIAS
07/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
07/05/2025 16:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.639,19
07/05/2025 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO MARTINS DIAS
07/05/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO MARTINS DIAS
25/03/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/03/2025 11:14

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 14:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 08:54

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 14:01 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/02/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 08:47

Audiência de instrução designada (12/02/2025 14:01 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/10/2024 08:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 14:31 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 16:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 14:31 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 16:09

Audiência de instrução realizada (17/07/2024 14:31 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/07/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de GILSON GOMES TEIXEIRA em 30/04/2024
01/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA em 30/04/2024
05/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GOMES TEIXEIRA
05/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA
02/04/2024 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 22/03/2024
14/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
12/03/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/03/2024 15:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2024 15:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 15:11

Audiência de instrução designada (17/07/2024 14:31 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2023 11:56

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
02/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2023
02/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 01/08/2023
01/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 31/07/2023
25/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:37

Audiência de instrução cancelada (24/07/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
24/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/07/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 23:42

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
19/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/07/2023 08:35

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2023
19/06/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
08/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/06/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/03/2023
28/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 27/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 23/03/2023
18/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/03/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
16/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/03/2023 11:41

Encerrada a conclusão
14/03/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/03/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/03/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
08/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/03/2023 17:10

Audiência de instrução designada (24/07/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2023
06/02/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 00:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/01/2023 00:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
14/01/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/10/2022 00:40

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2022
07/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/10/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 30/09/2022
29/09/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
07/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
06/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/09/2022
05/09/2022 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DIAS em 17/08/2022
09/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DIAS
08/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/08/2022 10:16

Encerrada a conclusão
01/08/2022 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/07/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/07/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo