08/05/2025 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 13:42

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BERNARDO SERRENHO DE SOUZA em 25/04/2025
11/04/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/04/2025
08/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/04/2025
08/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
07/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO SERRENHO DE SOUZA
07/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/04/2025 18:40

Não admitido o Recurso Extraordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 07/11/2024
07/11/2024 06:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
11/10/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO SERRENHO DE SOUZA
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 09/09/2024
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO SERRENHO DE SOUZA em 09/09/2024
05/09/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
15/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO SERRENHO DE SOUZA
15/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2024 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
03/07/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para julgamento (07/08/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
19/06/2024 13:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2024
19/06/2024 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de BERNARDO SERRENHO DE SOUZA em 16/05/2024
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
03/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO SERRENHO DE SOUZA
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 26/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO SERRENHO DE SOUZA em 26/04/2024
25/04/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/04/2024
05/04/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
04/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO SERRENHO DE SOUZA
04/04/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/03/2024 22:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio
25/10/2023 11:05

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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