04/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/08/2025 21:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2025
01/08/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
17/07/2025 16:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
17/07/2025 16:20

Conhecido o recurso de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO - CPF: *80.***.*25-34 e não provido
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
13/06/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 06:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/05/2025 15:11

Distribuído por dependência/prevenção
06/12/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/12/2024
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:13

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO - CPF: *80.***.*25-34 / null
13/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
13/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/09/2024 07:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/09/2024
16/09/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
09/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/09/2024 11:58

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
05/09/2024 11:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO - CPF: *80.***.*25-34 / null
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
06/08/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO em 29/07/2024
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 648cc9a proferida nos autos. 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDAGRAVANTE: ENEL BRASIL S.AAGRAVADO: LUIZ MAURO LOPES RAPOSO Vistos etc.A garantia do juízo por meio de seguro fiança encontra previsão no artigo 882 da CLT.A agravante trouxe aos autos apólice de seguro garantia acompanhada de registro na SUSEP.

Contudo, não juntou a certidão de regularidade da seguradora e nem o comprovante do pagamento do prêmio. Sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura. De acordo com o art. 12º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, DE 29 de 29/05/2020), deve o magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação. Pelo exposto, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 dias, anexar a certidão de regularidade da seguradora, bem como para comprovar a quitação do pagamento do prêmio, sob pena de não conhecimento de seu apelo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
19/07/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/07/2024 06:59

Proferida decisão
19/07/2024 06:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/07/2024 11:13

Distribuído por sorteio
22/09/2022 02:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2022 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2022 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/05/2022
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO em 18/05/2022
10/05/2022 17:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/05/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
05/05/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO em 20/04/2022
11/04/2022 21:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
11/03/2022 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
16/12/2021 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/11/2021
10/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO em 09/11/2021
03/11/2021 08:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista )
23/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2021
23/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2021
23/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MAURO LOPES RAPOSO
20/10/2021 14:04

Conhecido o recurso de LUIZ MAURO LOPES RAPOSO - CPF: *80.***.*25-34 e não provido
06/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2021
05/10/2021 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 15:05

Incluído em pauta o processo para 19/10/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
20/09/2021 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2021 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/09/2021 08:23

Retirado de pauta o processo
31/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:31

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
17/08/2021 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2021 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/06/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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