14/07/2025 09:58

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 09:58

Cancelado o precatório (ID: 2b9199e)
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU em 04/06/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITORIA SILVA MOTA CARVALHO em 16/05/2025
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea6a97a proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: VSMC REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,   Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID 2b9199e, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Ausência de intimação das partes (Art. 2, §5º, Ato nº 72/2023).

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.                    MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0101777-55.2018.5.01.0483, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo Precatório, com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.                    ROQUE LUCARELLI DATTOLI Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - V.S.M.C.
03/05/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU
03/05/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA SILVA MOTA CARVALHO
03/05/2025 00:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo