08/08/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2025
06/08/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 06:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 06:48

Expedido(a) intimação a(o) NATAN DA SILVA MAGALHAES
24/07/2025 06:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
23/07/2025 06:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de NATAN DA SILVA MAGALHAES em 21/05/2025
20/05/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 10:01

Expedido(a) ofício a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf06085 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, decreto a prescrição parcial e extingo o processo com mérito em relação as parcelas condenatórias anteriores a 25.07.2019, com aplicação do artigo 487, II do NCPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE o restante do pedido formulado por NATAN DA SILVA MAGALHAES, para condenar SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e, subsidiariamente, OI S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Horas extras;adicional horas extras (salário variável)Integração das horas extras e adicional devidos, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.

Registro que este juízo já não adotava o entendimento da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas, razão pela qual diante da nova redação não há que se restringir sua aplicação em 20.03.2023; Condeno, ainda, as reclamadas ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Custas no importe de R$4.000,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$200.000,00 na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC. À vista das irregularidades nos controles de horário dos empregados terceirizados da OI, em diversas ações judiciais, assim como já comprovado que os empregados se apresentam em bases fixas no início e ao término das jornadas, determino que empresa implemente as medidas necessários para instalação de ponto eletrônico por biometria ou reconhecimento facial e impressão de recibo, devidamente homologado, nas suas prestadoras de serviço, num prazo de 90 dias e, ainda, seja oficiado à Delegacia Regional do Trabalho, independentemente do trânsito em julgado, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, devendo a Delegacia informar ao Juízo os procedimentos e medidas adotadas no prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) NATAN DA SILVA MAGALHAES
07/05/2025 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
07/05/2025 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATAN DA SILVA MAGALHAES
06/05/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/05/2025 13:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 10:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 10:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 15:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2024 14:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 11:06

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 07:34

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2024 08:28

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) NATAN DA SILVA MAGALHAES
26/07/2024 08:27

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2024 14:40 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo