24/06/2024 17:39

Baixa Definitiva
24/06/2024 17:39

Transitado em Julgado em 24.06.2024
29/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:00

Publicado despacho em 18.04.2024.
17/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 21.10.2022.
14/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/09/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2022.
14/09/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2022 14:53

Conclusos para julgamento
22/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2022 16:08

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/03/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 23:04

Conclusos para julgamento
15/02/2022 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 19:01

Distribuído por sorteio
06/02/2022 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 09:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo