21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUCIENE PASSOS SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANO PASSOS SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANA PASSOS SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PASSOS SILVA em 20/05/2025
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0148000-45.2005.5.01.0023 : MARIVAN PASSOS SILVA E OUTROS (4) : COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDRE LUIS PASSOS SILVA INTIMAÇÃO – PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão de id 7dcf8ba, com o seguinte teor: “No Direito Processual do Trabalho, a partilha dos créditos trabalhistas dos empregados falecidos independe de inventário ou arrolamento, já que o art. 1º da Lei 6.858/1980 assim dispõe: “Art. 1º Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Grifo nosso.

O intuito do dispositivo é facilitar o acesso dos familiares do ex-empregado aos créditos alimentares, deixando de onerá-los com o inventário judicial quando não houver outros bens, pois, nesta última hipótese, sequer há espólio a ser administrado pelo inventariante.

De qualquer sorte, segundo dispõe o art. 12, V, do CPC, o espólio só pode ser representado pelo inventariante nomeado nos autos do processo relativo à sucessão dos bens do de cujus, o que não é o caso.

E, considerando que a lei de benefícios da previdência social dispõe em seu art. 16, I (Lei 8.213/91), que o cônjuge e os filhos menores até os 21 anos são considerados dependentes presumidos de primeiro grau, são eles os corretos integrantes do polo ativo do presente processo.

Desta forma, considerando que a certidão de ID 40789c4 aponta que não há dependentes habilitados , bem como que foi juntada a certidão de óbito de ID ba7ac8c que aponta que a falecida é viúva e deixou 4 filhos maiores de 21 anos, defiro a habilitação dos filhos indicados na petição de id c10e6df, nos autos.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos a contadoria para atualização.

Feito, expeça-se RPV/PRECATPORIO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular” Por determinação do MM.

Juiz desta unidade, a presente intimação foi expedida e assinada eletronicamente pelo servidor Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, na forma do (art. 225, VII, CPC e Ato 31/2013 do E.

TRT 1ª Região).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS PASSOS SILVA
09/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PASSOS SILVA
09/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PASSOS SILVA
09/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PASSOS SILVA
09/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PASSOS SILVA
09/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dcf8ba proferido nos autos.

No Direito Processual do Trabalho, a partilha dos créditos trabalhistas dos empregados falecidos independe de inventário ou arrolamento, já que o art. 1º da Lei 6.858/1980 assim dispõe: “Art. 1º Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Grifo nosso.

O intuito do dispositivo é facilitar o acesso dos familiares do ex-empregado aos créditos alimentares, deixando de onerá-los com o inventário judicial quando não houver outros bens, pois, nesta última hipótese, sequer há espólio a ser administrado pelo inventariante.

De qualquer sorte, segundo dispõe o art. 12, V, do CPC, o espólio só pode ser representado pelo inventariante nomeado nos autos do processo relativo à sucessão dos bens do de cujus, o que não é o caso.

E, considerando que a lei de benefícios da previdência social dispõe em seu art. 16, I (Lei 8.213/91), que o cônjuge e os filhos menores até os 21 anos são considerados dependentes presumidos de primeiro grau, são eles os corretos integrantes do polo ativo do presente processo.

Desta forma, considerando que a certidão de ID 40789c4 aponta que não há dependentes habilitados , bem como que foi juntada a certidão de óbito de ID ba7ac8c que aponta que a falecida é viúva e deixou 4 filhos maiores de 21 anos, defiro a habilitação dos filhos indicados na petição de id c10e6df, nos autos.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos a contadoria para atualização.

Feito, expeça-se RPV/PRECATPORIO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
08/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/05/2025 11:34

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/11/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
10/05/2024 01:26

Decorrido o prazo de MARIVAN PASSOS SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
28/04/2024 16:31

Expedido(a) ofício precatório a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
17/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
15/04/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
15/04/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
26/02/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/02/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
11/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/12/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
01/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. em 26/10/2023
23/10/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
18/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
29/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
28/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
28/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2023
18/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. em 17/05/2023
18/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIVAN PASSOS SILVA em 17/05/2023
05/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
04/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
04/05/2023 14:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. em 13/04/2023
06/04/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
31/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
31/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/03/2023 09:27

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à execução MRJ)
11/01/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
07/11/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
07/11/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/03/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO)
26/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIVAN PASSOS SILVA em 25/03/2022
04/03/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA.
28/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIVAN PASSOS SILVA
28/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/02/2022 23:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2022 23:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/02/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Cooperar)
17/09/2020 18:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/09/2020 19:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
16/09/2020 19:11

Encerrada a conclusão
16/09/2020 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2020
19/02/2020 12:06

Expedido(a) Intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 22:58

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/11/2019 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
05/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:26

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/11/2018 10:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2005

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo