28/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO em 24/07/2025
24/07/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fea6191 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recuso Ordinário interposto pelo Reclamante JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO, em 08/07/2025 e no id d50db35, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão no id c8ffff0 foi publicada em 25/06/2025, vencendo o prazo recursal em 08/07/2025, conforme publicação no id d22e862, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo no id d6fa0ab.

Isento do pagamento do depósito recursal na forma legal, e custas judiciais em razão da gratuidade de justiça deferida na decisão no id c8ffff0 c.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.

Intime(m)-se o(s) Reclamado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazzões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
10/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
10/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
10/07/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO sem efeito suspensivo
09/07/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 08/07/2025
08/07/2025 22:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ffff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO e em face da reclamada SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: 1) reconhecer a incompetência material da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de devolução da previdência privada, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nesse particular, conforme art. 485, IV, do CPC. 2) pronunciar a prescrição das parcelas vencidas antes de 30/05/2019, julgando extinto o processo com resolução do mérito, no particular, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88, ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT). 3) no mérito, julgar extinto o feito sem resolução de mérito quanto aos pedidos de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS + 40%, de liberação de guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego e de baixa em CTPS, nos termos do art. 485, V, do CPC. 4) e julgar improcedente a reclamação trabalhista. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Custas pelo reclamante, no valor de R$6.312,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$315.639,00, cujo pagamento está dispensado.

Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$15.781,95, equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s) da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da OJ 348, da SDI-I, do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
23/06/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
23/06/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
23/06/2025 07:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.312,78
23/06/2025 07:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
23/06/2025 07:43

Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
20/05/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/05/2025 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100602-05.2024.5.01.0034 : JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO : SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO(S): JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ata de audiência de #id:cfea8ba.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
06/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
06/05/2025 14:54

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
17/12/2024 10:18

Audiência de instrução designada (06/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
12/12/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
12/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:42

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/12/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO em 07/10/2024
07/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
07/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
27/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
26/09/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
26/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
16/09/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
16/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
10/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
09/09/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
09/09/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO em 06/09/2024
15/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
14/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO em 13/08/2024
12/08/2024 13:28

Audiência de instrução designada (21/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 13:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
29/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 20:02

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
21/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
20/06/2024 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 16:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/06/2024 16:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
19/06/2024 16:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/06/2024 16:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/06/2024 13:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/06/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
13/06/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/06/2024 16:34

Encerrada a conclusão
11/06/2024 18:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/06/2024 13:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 18:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/08/2024 16:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/06/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
03/06/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) JACKSON DE OLIVEIRA GODINHO
03/06/2024 08:39

Audiência inicial por videoconferência designada (15/08/2024 16:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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