30/05/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
19/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
19/05/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM sem efeito suspensivo
18/05/2025 19:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 16/05/2025
16/05/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 023b9bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes às diferenças do adicional de insalubridade, no grau máximo (40% sobre o salário mínimo) e reflexos, tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Sucumbente no objeto da perícia, a Reclamada deverá arcar com os honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 30.000,00, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
03/05/2025 01:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
03/05/2025 01:42

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
03/05/2025 01:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/05/2025 01:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
03/05/2025 01:41

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
03/04/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM em 20/02/2025
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM em 03/02/2025
30/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
29/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
29/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
29/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
29/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/01/2025 09:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/01/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 00:32

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
16/01/2025 00:32

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 17/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM em 06/12/2024
02/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
29/11/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/10/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
14/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
14/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
07/10/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
03/10/2024 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/10/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM em 23/07/2024
11/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de JEFERSON BARBOSA JOAQUIM em 10/07/2024
02/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
02/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
01/07/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
01/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON BARBOSA JOAQUIM
01/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/07/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/06/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo