21/08/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DA COSTA em 20/08/2025
20/08/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
05/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
18/07/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-74
11/07/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
08/07/2025 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DA COSTA em 27/05/2025
22/05/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100015-75.2023.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RODRIGO MORAIS DA COSTA, BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, RODRIGO MORAIS DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso do Autor para: a) afastar a justa causa, condenando a Ré ao pagamento das verbas próprias da dispensa imotivada, conforme fundamentação, inclusive multas dos arts. 477 e 467 da CLT; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras e reflexos no período imprescrito, sem controles de ponto ou com controles manuais, conforme fundamentação; c) condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada de 20 minutos de intervalo intrajornada com o acréscimo de 50%, os quais detém natureza indenizatória, na forma do art. 71 e parágrafo §4o da CLT em todo o período imprescrito.

E negar provimento ao recurso da Ré.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MORAIS DA COSTA
13/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
13/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DA COSTA
05/05/2025 11:15

Conhecido o recurso de RODRIGO MORAIS DA COSTA - CPF: *00.***.*21-30 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/02/2025 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/02/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
24/01/2025 16:36

Proferida decisão
24/01/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/01/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo