28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 26/08/2025
25/08/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011022-90.2014.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES AGRAVADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos do Autor, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos quanto ao reembolso das despesas com combustível e rejeitar os embargos da Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
12/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
12/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
05/08/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
05/08/2025 12:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07
30/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
13/07/2025 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/06/2025 13:49

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/06/2025 12:06

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/05/2025 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011022-90.2014.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES AGRAVADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da Ré para que o reembolso com despesas com combustível seja pago apenas no mês que o Autor laborou, excluindo férias e afastamentos.

E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) que os repousos decorrentes das comissões seja incluído na base de cálculo das horas extras; b) afastar a aplicação da Súmula 340 do E.

TST; e c) que seja adotado IPCA-E + juros equivalentes a TRD, nos termos do caput do art.39 da Lei nº8.177/91 na fase pré-processual e, na fase judicial, aplica-se a taxa SELIC conforme cálculo obtido na calculadora do cidadão, do BACEN.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
13/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
05/05/2025 11:44

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e provido em parte
05/05/2025 11:44

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/02/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/12/2024 11:00

Distribuído por dependência
16/09/2023 04:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2023 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2019 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 11/03/2019 23:59:59
26/02/2019 14:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/02/2019 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/02/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Nextel Telecomunicações Ltda Habilitação)
16/01/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/05/2018 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/05/2018 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 27/03/2018 23:59:59
28/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/03/2018 23:59:59
26/03/2018 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/03/2018
13/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 12:33

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
23/02/2018 12:33

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e não provido
03/02/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2018
02/02/2018 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 10:41

Incluído o processo em pauta (21/02/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/11/2017 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2017 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/08/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:42

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/02/2017 23:59:59
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 21/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/02/2017
11/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
03/02/2017 15:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07
18/01/2017 11:20

Incluído o processo em pauta (01/02/2017, 09:30:00, jan11/17)
09/01/2017 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2016 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/11/2016 23:59:59
26/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 25/11/2016 23:59:59
18/11/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2016
18/11/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 16:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/11/2016 16:54

Encerrada a conclusão
09/11/2016 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/09/2016 23:59:59
23/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 22/09/2016 23:59:59
14/09/2016 01:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/09/2016
14/09/2016 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 10:48

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
05/09/2016 10:48

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e provido em parte
04/08/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2016
03/08/2016 08:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016 08:34

Incluído o processo em pauta (31/08/2016, 09:00:00, ago7)
22/07/2016 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2016 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/06/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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