28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 26/08/2025
25/08/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
12/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
05/08/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
05/08/2025 12:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07
30/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
13/07/2025 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/06/2025 13:49

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/06/2025 12:06

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/05/2025 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011022-90.2014.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES AGRAVADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA, ELIAS DA COSTA LOPES A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da Ré para que o reembolso com despesas com combustível seja pago apenas no mês que o Autor laborou, excluindo férias e afastamentos.

E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) que os repousos decorrentes das comissões seja incluído na base de cálculo das horas extras; b) afastar a aplicação da Súmula 340 do E.

TST; e c) que seja adotado IPCA-E + juros equivalentes a TRD, nos termos do caput do art.39 da Lei nº8.177/91 na fase pré-processual e, na fase judicial, aplica-se a taxa SELIC conforme cálculo obtido na calculadora do cidadão, do BACEN.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS DA COSTA LOPES
13/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
05/05/2025 11:44

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e provido em parte
05/05/2025 11:44

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/02/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/12/2024 11:00

Distribuído por dependência
16/09/2023 04:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2023 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2019 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 11/03/2019 23:59:59
26/02/2019 14:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/02/2019 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/02/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Nextel Telecomunicações Ltda Habilitação)
16/01/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/05/2018 13:12

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/05/2018 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 27/03/2018 23:59:59
28/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/03/2018 23:59:59
26/03/2018 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/03/2018
13/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 12:33

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
23/02/2018 12:33

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e não provido
03/02/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2018
02/02/2018 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 10:41

Incluído o processo em pauta (21/02/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/11/2017 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2017 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/08/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:42

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/02/2017 23:59:59
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 21/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/02/2017
11/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
03/02/2017 15:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07
18/01/2017 11:20

Incluído o processo em pauta (01/02/2017, 09:30:00, jan11/17)
09/01/2017 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2016 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/11/2016 23:59:59
26/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 25/11/2016 23:59:59
18/11/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2016
18/11/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 16:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/11/2016 16:54

Encerrada a conclusão
09/11/2016 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/09/2016 23:59:59
23/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS DA COSTA LOPES em 22/09/2016 23:59:59
14/09/2016 01:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/09/2016
14/09/2016 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 10:48

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
05/09/2016 10:48

Conhecido o recurso de ELIAS DA COSTA LOPES - CPF: *57.***.*70-07 e provido em parte
04/08/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2016
03/08/2016 08:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016 08:34

Incluído o processo em pauta (31/08/2016, 09:00:00, ago7)
22/07/2016 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2016 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/06/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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