18/06/2025 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA REGINA FARIA CALDEIRA MOREIRA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO LEAL CARVALHO em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEPOMUCENO em 26/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101136-29.2023.5.01.0051 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ANA PAULA NEPOMUCENO, LIDIANE DA SILVA, LUIZ PAULO LEAL CARVALHO, MARCIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA, PATRICIA REGINA FARIA CALDEIRA MOREIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:f4fabd3: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras Rosana Salim Villela Travesedo e Nélie Oliveira Perbeils que davam provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a ré em diferenças salariais a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova e atual referência salarial dos obreiros, com parcelas vencidas e vincendas, observados os reajustes previstos em norma coletiva, além dos reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescias 1/3 e FGTS, nos termos dos acordos coletivos de trabalho vindos aos autos, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias e FGTS.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência do pedido, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais e condenando a ré em honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos obreiros, no percentual de 15% sobre o valor apurado à condenação, afastando a responsabilidade dos autores na verba honorária em proveito do advogado da companhia, conforme votos proferidos na sessão de julgamento do dia 26 de fevereiro de 2025 (certidão de id 88c06ad). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NEPOMUCENO
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA REGINA FARIA CALDEIRA MOREIRA
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO LEAL CARVALHO
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA
12/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEPOMUCENO
22/04/2025 12:57

Conhecido o recurso de ANA PAULA NEPOMUCENO - CPF: *57.***.*06-02 e não provido
14/04/2025 16:09

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/03/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 16:04

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
06/03/2025 13:12

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 13:53

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
04/02/2025 16:14

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/12/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/11/2024 14:30

Distribuído por dependência
28/06/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA REGINA FARIA CALDEIRA MOREIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO LEAL CARVALHO em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIDIANE DA SILVA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA NEPOMUCENO em 18/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA REGINA FARIA CALDEIRA MOREIRA
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO LEAL CARVALHO
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DA SILVA
05/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NEPOMUCENO
28/05/2024 14:20

Conhecido o recurso de ANA PAULA NEPOMUCENO - CPF: *57.***.*06-02 e provido
03/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
30/04/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/04/2024 13:52

Encerrada a conclusão
16/04/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/03/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo