22/07/2025 17:42

Juntada a petição de Réplica
16/07/2025 16:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/11/2025 13:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 16:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/07/2025 12:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 14:36

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEATRIZ SILVA RIBEIRO em 08/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VELHOS AMIGOS LTDA em 04/07/2025
27/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de BEATRIZ SILVA RIBEIRO em 26/06/2025
09/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VELHOS AMIGOS LTDA
06/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SILVA RIBEIRO
06/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SILVA RIBEIRO
06/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
03/06/2025 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ffe7e1 proferido nos autos.

Vistos, etc. Ao analisar a petição inicial, verifico que o advogado do autor enfatizou que os valores indicados são estimados.

Todavia, quando o novo art. 840, §1o da CLT determina que o pedido venha com a indicação do seu valor ele impõe a liquidação da pretensão, com a exposição do raciocínio matemático que justifique aquele quantitativo monetário.

Logo, arbitrar valores aleatórios sem esmiuçar o porquê é fazer tábula rasa do comando legal, pois basta colocar qualquer numerário sem compromisso com a coerência aritmética e a real dimensão econômica do litígio.

Além disso, este caso não o do art. 324, III do CPC, pois a estimativa das pretensões não dependem de ato a ser praticado pelo réu, mas, sim, de análise documental.

Desta maneira, bastaria o manuseio da ação de antecipação de provas positivado nos arts. 381 a 383 do CPC para que se tenha acesso aos documentos considerados necessários à confecção do cálculo.

Ou seja, há instrumento disponibilizado dentro da sistemática processual para que o objetivo almejado pela reforma trabalhista seja alcançado de forma objetiva, devendo ser destacado, inclusive, que aquele procedimento envolve jurisdição voluntária, sem prevenção do juiz e sequer apresentação de defesa.

Por certo que o art. 12, parágrafo 2.o da IN no 41/18 autoriza que o valor dos pedidos sejam estimados, isto é, sem a correspondência lógica (e, portanto, aritmética) com os parâmetros descritos na causa de pedir.

Ocorre que, no caso dos autos, sequer isto foi feito.

Sendo mais direito, existe aqui uma hipótese ainda pior do que a estimativa de valores sem pé nem cabeça: a existência de múltiplos pedidos condensados em um único item, com um valor "global" para todos eles.

Dito de outro modo, há várias pretensões diferentes sem a menor indicação de sua quantificação correspondente, gerando uma violação literal (e não meramente hermenêutica) do art. 840, §1o da CLT.

Sendo assim, e porque não houve citação (art. 329, I do CPC c/c o art. 769 da CLT), determino que o demandante indique o valor de cada pedido (pretensão) no prazo preclusivo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 3o do art. 840 da CLT c/c o art. 485, I do CPC c/c o art. 769 da CLT.

Intime-se, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SILVA RIBEIRO
26/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SILVA RIBEIRO
26/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
26/05/2025 06:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/05/2025 09:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/05/2025 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU 0100331-24.2025.5.01.0078 : BEATRIZ SILVA RIBEIRO : VELHOS AMIGOS LTDA DESTINATÁRIO: BEATRIZ SILVA RIBEIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 19/05/2025 12:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s5 ID: 296 168 1501 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2)A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Caso a parte autora tenha optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6)Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7)Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências. 10) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. 11) Sobre o procedimento da mediação, acesse o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=oXCcvx_Hd8M).

ATENÇÃO:1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LUCIA MARTINS FERNANDES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SILVA RIBEIRO
06/05/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) VELHOS AMIGOS LTDA
06/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) VELHOS AMIGOS LTDA
06/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SILVA RIBEIRO
06/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ SILVA RIBEIRO
09/04/2025 09:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/05/2025 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/03/2025 17:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/07/2025 12:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00