04/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/08/2025
30/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
30/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/05/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ULYSSES CATARINO DA SILVA em 16/05/2025
16/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b82236 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo primeiro réu, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o autor para contrarrazões, em oito dias, e intime-se a União, conforme determinado em sentença.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ULYSSES CATARINO DA SILVA
15/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ULYSSES CATARINO DA SILVA
15/05/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
15/05/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
15/05/2025 09:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af23976 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ULYSSES CATARINO DA SILVA em face de CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial relativas ao desconto indevido, do valor estimado e impugnação aos documentos da inicial e ao valor da causa; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a primeira reclamada ao pagamento em favor do autor, no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - das comissões relativas ao último mês trabalhado, sendo que, para o cálculo deverá ser considerada a média de comissões dos últimos 12 meses e o labor proporcional de 16 dias no mês da dispensa, visto que a ré não apresentou o respectivo relatório de vendas inerente ao mês da dispensa, - dos valores descontados de R$300,00 mensais durante o curso do contrato de trabalho com reflexos no DSR, no aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%.

Determinar as seguintes obrigações de fazer: - depositar o reflexo do montante relativo à devolução dos descontos mensais no FGTS e na multa de 40%, de acordo com fundamento no tópico “DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS” e - retificar a carteira digital obreira para que conste como remuneração o valor do salário fixo, já registrado, com a anotação das comissões, observado o valor médio das comissões para o respectivo ano civil. - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda ré TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$ 420,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 21.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ULYSSES CATARINO DA SILVA
03/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
03/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ULYSSES CATARINO DA SILVA
03/05/2025 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
03/05/2025 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ULYSSES CATARINO DA SILVA
03/05/2025 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a ULYSSES CATARINO DA SILVA
14/04/2025 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
09/04/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:30

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/04/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
02/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 08:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bf30ac8) para Réplica
02/04/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
01/04/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:51

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/12/2024 09:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/12/2024 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/12/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 14:50

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 12:52

Encerrada a conclusão
09/12/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ULYSSES CATARINO DA SILVA em 04/12/2024
26/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) ULYSSES CATARINO DA SILVA
25/11/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
11/11/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
01/11/2024 16:20

Audiência inicial por videoconferência designada (16/12/2024 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
01/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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