14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 551e6f3 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. 093dd8a, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$381.099,17 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 284.936,25; - IRRF Rte: R$ 32.188,20; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 29.156,52; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 25.394,20; - IRRF Honorários RTE: R$ 8.378,86; - Custas: R$ 1.045,13. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLON VASCONCELOS BORGES
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4161135 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 17:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARLON VASCONCELOS BORGES em 02/05/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VASCONCELOS BORGES
01/04/2025 14:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARLON VASCONCELOS BORGES - CPF: *10.***.*58-07
01/04/2025 14:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
12/03/2025 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/02/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON VASCONCELOS BORGES em 27/11/2024
27/11/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 13:58

Juntada a petição de Contraminuta
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VASCONCELOS BORGES
12/11/2024 12:16

Convertido o julgamento em diligência
31/10/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
24/10/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VASCONCELOS BORGES
08/10/2024 16:16

Conhecido o recurso de MARLON VASCONCELOS BORGES - CPF: *10.***.*58-07 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
02/09/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/05/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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