18/09/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 15/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 15/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 15/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES em 15/09/2025
06/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/09/2025
05/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 16:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
04/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
04/09/2025 12:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES sem efeito suspensivo
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/09/2025
01/09/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 28/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 28/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 28/08/2025
26/08/2025 12:23

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 18/08/2025
16/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
14/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
14/08/2025 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 13/08/2025
13/08/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/08/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/08/2025
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
01/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
01/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 23/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/07/2025
18/07/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
09/07/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
09/07/2025 19:15

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
09/07/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/07/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES em 02/07/2025
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5187885 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A parte autora interpõe Recurso Ordinário contra a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, em trâmite na presente fase de execução.

Ocorre que, nos termos do artigo 897, alínea “a”, da CLT, o recurso cabível contra decisões proferidas em sede de execução é o Agravo de Petição, e não o Recurso Ordinário, que é cabível apenas em decisões definitivas de mérito em fase de conhecimento, nos termos do artigo 895 da CLT.

Em se tratando de incidente em fase de execução, submete-se ao regime recursal próprio da referida fase, conforme já destacado no precedente acima citado.

Sob esse prisma, o recurso ordinário é expediente manifestamente incabível e, em se tratando de erro crasso, deixo de conhecer do recurso. Nesse sentido, precedente do TST: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO.

PROCESSO INCIDENTE NA FASE DE EXECUÇÃO.

SÚMULA 266/TST.

CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

DEVIDO PROCESSO LEGAL.

O pleno desta Corte reafirmou, por maioria, a linha jurisprudencial clássica até então consagrada, segundo a qual são absorvidos pela regra do § 2º do art. 896 da CLT todos os recursos advindos de ações e incidentes vinculados ao processo executivo, inclusive de ação anulatória.

Assim, ainda que a ação anulatória tenha natureza de ação cognitiva, é inegável o seu manejo de forma incidente à execução, sendo cabível o agravo de petição da decisão de primeiro grau.

Nesse contexto, a decisão em que não conhecido do agravo de petição, por incabível, viola o artigo 5º, LIV, da CF, que assegura o direito ao devido processo legal.

Ressalva de entendimento do Relator.

Recurso de revista conhecido e provido." (TST-RR-1952-17.2015.5.02.0031, 5ª Turma, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 27/04/2018) Registro, ainda, que este TRT não admite a fungibilidade entre o agravo de petição e o recurso ordinário, conforme bem explicitado no precedente abaixo desta corte: PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

Não podemos olvidar que o princípio da fungibilidade exige a compatibilidade do prazo recursal entre os recursos, bem como a inocorrência de erro grosseiro por parte do recorrente, sendo que no presente caso é evidente tal erro, haja vista que ao contrário do agravo de petição, o recurso ordinário não é cabível na fase de execução para o reclamante impugnar a decisão de extinção, conforme artigo 895, I, da CLT.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (4ª Turma).

Acórdão: 0010084-33.2013.5.01.0008.

Relator(a): ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA.

Data de julgamento: 07/11/2017.

Juntado aos autos em 16/11/2017.

Disponível em: Assim, diante da apresentação de recurso manifestamente inadequado ao fim que se pretende, com inequívoco erro grosseiro a não autorizar a incidência do princípio da fungibilidade recursal no presente caso, tampouco do Princípio da Instrumentalidade das formas, não há viabilidade de recebimento. Dessa forma, não se admite o presente Recurso Ordinário, por absoluta inadequação da via eleita, o que impede seu conhecimento.

Ante o exposto, não conheço do Recurso Ordinário interposto por MARIA NASARÉ FARIAS RODRIGUES, por inadequação da espécie recursal, com fundamento no art. 897, "a", da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a CaexIntimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
16/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
16/06/2025 10:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
12/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/06/2025 14:25

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/06/2025
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/05/2025
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 19/05/2025
14/05/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3596157 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de MARIA NASARÉ FARIAS RODRIGUES para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Intimem-se.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a CaexIntimado(s) / Citado(s) - MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
05/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
05/05/2025 19:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
29/04/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/02/2025
04/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 03/02/2025
04/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 03/02/2025
28/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/12/2024 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/12/2024
13/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
12/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
12/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
12/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
12/12/2024 11:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/12/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 29/11/2024
28/11/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IGOR FONSECA RODRIGUES
26/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 25/11/2024
22/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS
11/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
11/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/11/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
05/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
05/11/2024 15:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
05/11/2024 15:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
05/11/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/10/2024
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/10/2024
12/09/2024 14:33

Juntada a petição de Réplica
12/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMISSÃO DE CREDORES em 11/09/2024
12/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 11/09/2024
27/08/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
19/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMISSÃO DE CREDORES
19/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
19/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NASARE FARIAS RODRIGUES
19/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
16/08/2024 11:01

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/08/2024 09:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/08/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/08/2024 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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