26/05/2025 10:08

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA em 22/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d56e9af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo o réu satisfeito integralmente o pagamento dos valores acordados, CONFORME ORIENTAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 9/2023, registrado o início da liquidação/execução, na forma dos arts. 924, inc.

II c/c 925 do CPC, declara-se sua EXTINÇÃO.

Considerando que a execução que se processa nos presentes autos é referente às custas devidas pelo(a) executado(a) de ofício; Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº. 75 de 2012, , que determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando que o valor devido à título de custas nos presentes autos não perfaria quantia de R$ 20.000,00, extingue-se a execução por falta de interesse processual.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Intimem-se.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
08/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
08/05/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
08/05/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/05/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/05/2025 14:37

Encerrada a conclusão
08/05/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA em 25/03/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
14/03/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
14/03/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/03/2025 18:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 18:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
12/03/2025 18:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
12/03/2025 18:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
12/03/2025 18:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
12/03/2025 18:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
12/03/2025 18:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.100,00)
19/09/2024 14:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/09/2024 14:07

Iniciada a liquidação
18/09/2024 14:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
18/09/2024 14:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
18/09/2024 14:02

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/09/2024 14:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/09/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA em 16/07/2024
09/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
08/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
01/06/2023 15:51

Juntada a petição de Réplica
31/05/2023 09:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/05/2023 09:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/05/2023 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/05/2023 09:34

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 7463219) para Contestação
29/05/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/05/2023 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 04/04/2023
15/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA em 14/03/2023
11/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
10/03/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO DA CONCEICAO BATISTA
24/01/2023 13:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/05/2023 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/01/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo