10/06/2025 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89dd53e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89ef9c7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101016-16.2023.5.01.0041 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARIO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECURSO DE: MARIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5992fa6; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 03139b9).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51; item I da Súmula nº 60; Súmula nº 452; item II da Súmula nº 376; Súmula nº 139 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 341 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DA SILVA
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO DA SILVA
21/03/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/03/2025
18/03/2025 13:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
26/02/2025 07:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIO DA SILVA - CPF: *43.***.*59-15
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
18/01/2025 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/12/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/11/2024
25/11/2024 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
07/11/2024 13:32

Conhecido o recurso de MARIO DA SILVA - CPF: *43.***.*59-15 e provido em parte
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:11

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
22/08/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/06/2024 23:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/06/2024 17:21

Declarada a suspeição por LEONARDO DIAS BORGES
17/06/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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