09/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 10:04

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 304a6f3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, RECEBO o Agravo de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 28 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
28/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
28/05/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS ANTONIO DA CRUZ sem efeito suspensivo
12/05/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/05/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/05/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/05/2025 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3be349 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS e CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por CARLOS ANTONIO DA CRUZ, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela embargante/executada ao final.

A) INTIMEM-SE para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de que nos Alvarás conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito em julgado em fase de execução sem a alteração do resultado da presente sentença, nos termos do § 3º do artigo 535 do CPC, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) precatório(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
03/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
03/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DA CRUZ
03/05/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLOS ANTONIO DA CRUZ
03/05/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
22/01/2025 19:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/01/2025 19:00

Iniciada a execução
22/01/2025 18:59

Encerrada a conclusão
14/01/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/11/2024 06:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/10/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 08:30

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
17/10/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DA CRUZ
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/09/2024 13:44

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/09/2024 13:24

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
24/09/2024 08:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
20/09/2024 15:00

Homologada a liquidação
19/09/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/08/2024 19:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/08/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 22:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 15:16

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
07/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 23:50

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
10/05/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/04/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DA CRUZ
09/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/04/2024 18:13

Encerrada a conclusão
26/02/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2024 10:52

Iniciada a liquidação
23/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo