19/06/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
03/06/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
02/06/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/06/2025 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/05/2025
07/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bedbcfe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 30/07/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo os pedidos formulados por ELY OLIVEIRA DOS SANTOS parcialmente procedentes, para reconhecer o vínculo de emprego com a empresa COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e condená-la ao pagamento das verbas ora deferidas e de forma subsidiária o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS nos seguintes termos, conforme pedido: - Aviso prévio indenizado de 48 dias; - Diferença de bonificação natalina; - Férias proporcionais vencidas do período 18/19, 19/20, 20/21, simples do período 21/22 e proporcional (06/12), todas com seu terço legal; - FGTS durante todo o pacto laboral, com sua indenização de 40%; - Intervalo intrajornada; - Multa do artigo 477 da CLT.

No mesmo prazo deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital do trabalhador ou sua CTPS física e entrega de guias para saque do FGTS.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
06/05/2025 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/05/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
06/05/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
14/04/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
04/04/2025 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 12:42

Audiência una realizada (28/03/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/03/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/12/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/12/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
04/12/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ELY OLIVEIRA DOS SANTOS
28/11/2024 09:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:34

Audiência una designada (28/03/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 09:34

Audiência una cancelada (18/06/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 20:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 20:22

Audiência una designada (18/06/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/07/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo