30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011373-47.2013.5.01.0025 RECLAMANTE: ANTONIO CEZAR LOPES FONTE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635e0c7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a discrepância de valores, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Intime-se a reclamada ao depósito, em 5 dias, sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT).

Comprovado o depósito, desde já, nomeio o(a) i. perito(a) PATRÍCIA SILVA DE CERQUEIRA (CPF *74.***.*43-10), que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo (os honorários serão liberados ao final da diligência) e, desde já, iniciar a perícia - liquidação do julgado.

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
25/10/2024 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2021 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 23/07/2021
23/07/2021 22:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso de Revista)
13/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
28/06/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2021
20/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 19/05/2021
19/05/2021 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista do reclamado)
19/05/2021 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição requerendo habilitação)
19/05/2021 13:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/05/2021 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/05/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
22/04/2021 07:34

Admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
21/04/2021 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 30/09/2020
30/09/2020 09:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/09/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CEZAR LOPES FONTE
14/09/2020 12:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04
14/09/2020 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
31/08/2020 16:12

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 EM MESA SUPLEMENTAR ()
30/08/2020 18:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/08/2020 14:53

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
22/01/2020 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2020 17:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/01/2020 17:20

Encerrada a conclusão
22/01/2020 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2019
14/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2019
14/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 13/12/2019
14/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 13/12/2019
13/12/2019 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
13/12/2019 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BB)
06/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2019
06/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 08:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/12/2019 08:28

Encerrada a conclusão
03/12/2019 06:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/12/2019 06:47

Encerrada a conclusão
02/12/2019 23:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 28/11/2019
25/11/2019 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED do Banco do Brasil)
22/11/2019 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/11/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 14/11/2019
14/11/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 10:05

Proferida decisão
08/11/2019 12:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2019
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 30/10/2019
25/10/2019 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do reclamante)
25/10/2019 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/10/2019 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO PROCESSUAL)
18/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2019
18/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 14:53

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04 e provido em parte
11/10/2019 14:53

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
09/10/2019 22:41

Incluído o processo em pauta (09/10/2019, 09:30:00, PRINCIPAL)
09/10/2019 21:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2019
16/09/2019 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (09/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
28/08/2019 05:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2019 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/08/2019 12:39

Encerrada a conclusão
27/08/2019 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/08/2019 12:37

Encerrada a conclusão
19/08/2019 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
28/04/2019 20:23

Distribuído por dependência
29/06/2017 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
14/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE em 13/06/2017 23:59:59
14/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2017 23:59:59
03/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/06/2017
03/06/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 16:16

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR LOPES FONTE - CPF: *04.***.*67-04 e provido
27/04/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2017
26/04/2017 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 12:51

Incluído o processo em pauta (10/05/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
02/04/2017 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2017 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
03/03/2017 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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