24/06/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARTINIANO ADRIANO DE SOUZA FILHO em 26/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100766-19.2022.5.01.0008 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARTINIANO ADRIANO DE SOUZA FILHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a decisão proferida pelo STF no bojo do RE nº 870.947 com as alterações promovidas pela EC nº 113/2021, ambas de natureza vinculante, que até 08/12/2021, deve ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e, a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), nos termos do voto do Relator.Id d13ac14 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTINIANO ADRIANO DE SOUZA FILHO
12/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARTINIANO ADRIANO DE SOUZA FILHO
12/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 25/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-04-2025 ()
27/03/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/03/2025
27/01/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 08:58

Determinada a requisição de informações
23/01/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo