26/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
25/09/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES DOS SANTOS SOARES sem efeito suspensivo
25/09/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de BIOMEDICO CENTER LTDA - ME em 24/09/2025
23/09/2025 10:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
10/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS SOARES
10/09/2025 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 495,54
10/09/2025 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CHARLES DOS SANTOS SOARES
10/09/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES DOS SANTOS SOARES
08/09/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2025 09:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/08/2025 19:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86630ff proferido nos autos.

Fica designada audiência de instrução por videoconferência (arts. 236, §3º, 367, e §5º/CPC): DATA: Quinta-feira, 04/09/2025 HORA: 13h10 Intimação das partes abrange comparecimento para depoimento pessoal, sob pena de confissão (sum. 74/TST).

Testemunhas na forma do art. 825/CLT.

Somente haverá adiamento e correspondente intimação caso haja comprovação do convite (para tal fim, será considerado qualquer meio físico ou eletrônico que evidencie a comunicação).

Eventual dificuldade de acesso será aferida na própria audiência.

Em caso de impossibilidade absoluta de algum participante, poderá ser designada audiência híbrida ou presencial.

Orientações: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada; I. participantes deverão portar documento de identificação, sendo autor e testemunhas preferencialmente CTPS; pessoa jurídica poderá se fazer substituir por preposto com credencial e que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão a parte; J. autos disponíveis no PJe (para advogados cadastrados) ou por consulta pública no https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente; dúvidas poderão ser sanadas no https://www.trt1.jus.br/pje/principal; K. advogados deverão providenciar credenciamento no PJe e habilitação em cada processo de atuação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
19/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
19/08/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS SOARES
19/08/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c196937 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analiso as preliminares arguidas em contestação, bem como o pedido de tutela de urgência formulado em audiência pela parte autora.

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A reclamada impugna o pedido de gratuidade de justiça.

O reclamante requereu o benefício na petição inicial, juntando declaração de hipossuficiência, que goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Não havendo nos autos, por ora, indícios ou provas que infirmem a falsidade da referida declaração, defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, ressalvada a possibilidade de reapreciação por ocasião da sentença, caso surjam novos elementos.

II - DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA A reclamada alega a existência de coisa julgada, ao argumento de que as partes firmaram acordo no processo nº 0100967-28.2023.5.01.0282, que teria quitado a extinta relação de trabalho.

Contudo, da análise da ata de audiência daquele processo, verifica-se que o acordo foi celebrado "em troca de quitação do postulado na inicial".

Tal redação confere quitação restrita e limitada aos pedidos específicos formulados naquela ação, não abrangendo direitos que não foram objeto da transação.

A presente demanda tem como causa de pedir e pedido principal o reconhecimento de acúmulo de função, matéria diversa daquela que compôs o acordo.

Dessa forma, não há identidade de pedidos e causa de pedir que configure a coisa julgada, nos termos do art. 337, § 4º, do CPC.

Pelo exposto, rejeito a preliminar de coisa julgada.

III - DA TUTELA DE URGÊNCIA - HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO O reclamante postula a expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego.

A concessão da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC.

No caso em tela, a própria reclamada, em sua peça de contestação, reconhece que o reclamante foi "dispensado sem justa causa em 01/05/2024".

Tal confissão torna incontroversa a modalidade da dispensa, preenchendo o principal requisito para a habilitação no seguro-desemprego.

O perigo de dano é evidente, uma vez que o seguro-desemprego possui natureza alimentar e visa garantir a subsistência do trabalhador desempregado.

Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de alvará judicial, por meio da Secretaria da Vara, para que o reclamante possa se habilitar ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

CONCLUSÃO Ante o exposto: DEFIRO, por ora, a gratuidade de justiça ao reclamante; REJEITO a preliminar de coisa julgada; DEFIRO a tutela de urgência para determinar a expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego.

Prossiga-se com o agendamento de audiência de instrução, após a expedição do alvará.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
15/08/2025 15:18

Expedido(a) ofício a(o) CHARLES DOS SANTOS SOARES
15/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
15/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS SOARES
15/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/07/2025 19:57

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2025 17:42

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2025 16:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 09:46

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
27/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS SOARES em 26/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100475-65.2025.5.01.0282 : CHARLES DOS SANTOS SOARES : BIOMEDICO CENTER LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): CHARLES DOS SANTOS SOARES Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 08/07/2025 16:40h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 15 de maio de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES DOS SANTOS SOARES
15/05/2025 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 12:25

Expedido(a) mandado a(o) BIOMEDICO CENTER LTDA - ME
15/05/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS SOARES
15/05/2025 12:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2025 16:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100475-65.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300424600000227904629?instancia=1
13/05/2025 09:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo