TRT1 - 0100638-08.2024.5.01.0241

1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB: 64900/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE SALGUEIRO DUAYER em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUILHERME SALGUEIRO DUAYER em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIO DUAYER DE SOUZA em 24/07/2025
11/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
10/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SALGUEIRO DUAYER
10/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
10/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
10/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/07/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/07/2025 15:34

Encerrada a conclusão
07/07/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/07/2025 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/07/2025 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
23/01/2025 10:11

Suspenso o processo por expedição de RPV
23/01/2025 10:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2025 10:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE SALGUEIRO DUAYER em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME SALGUEIRO DUAYER em 12/12/2024
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIO DUAYER DE SOUZA em 12/12/2024
10/12/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SALGUEIRO DUAYER
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
03/12/2024 10:57

Suspenso o processo por expedição de RPV
29/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 18/11/2024
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de FELIPE SALGUEIRO DUAYER em 23/10/2024
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de GUILHERME SALGUEIRO DUAYER em 23/10/2024
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de MARIO DUAYER DE SOUZA em 23/10/2024
09/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
08/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SALGUEIRO DUAYER
08/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
08/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
08/10/2024 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
04/10/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/10/2024 10:00

Encerrada a conclusão
20/09/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/09/2024 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SALGUEIRO DUAYER
11/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
11/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/09/2024 11:04

Encerrada a conclusão
06/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 05/09/2024
28/08/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2024 22:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED UFF)
27/08/2024 11:36

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
19/08/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
12/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SALGUEIRO DUAYER
12/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
12/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
12/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2024 19:10

Deferida a habilitação
31/07/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2024 12:36

Encerrada a conclusão
25/07/2024 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME SALGUEIRO DUAYER em 24/07/2024
25/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIO DUAYER DE SOUZA em 24/07/2024
17/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cb61ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Venham conclusos para apreciação.

NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
16/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
16/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/07/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de GUILHERME SALGUEIRO DUAYER em 05/07/2024
06/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARIO DUAYER DE SOUZA em 05/07/2024
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1050d30 proferida nos autos.

Cuida-se de cumprimento de sentença, distribuído por dependência ao processo n° 0123500-28.1991.5.01.0241.Os valores devidos já se encontram depositados nos autos principais.De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos trabalhadores e os montantes das contas individuais do FGTS, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento, retirando os créditos trabalhistas do conjunto de bens sujeitos a inventário e distribuição aos herdeiros, na forma da lei civil, reconhecendo o caráter alimentício dessa contraprestação, e sua destinação, não aos herdeiros, porém, sim, aos dependentes do de cujus. Nessa linha, somente acaso não existam dependentes habilitados é que o pagamento deve ser feito aos sucessores nos termos do artigo 1.829 do Código Civil. Postas tais premissas, e considerando a consulta PREVJUD (#cb92997), atestando a inexistência de habilitados à pensão por morte, conclui-se que o direito ao recebimento das verbas aqui perseguidas deve ser partilhado, em cotas iguais, aos descendentes (CC, art. 1.829, I).

Tendo em vista que o falecido deixou outro filho além do inventariante, intime-se a parte autora para providenciar a habilitação do herdeiro faltante, em 10 dias. NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SALGUEIRO DUAYER
27/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DUAYER DE SOUZA
27/06/2024 15:02

Homologada a liquidação
26/06/2024 22:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2024 22:23

Encerrada a conclusão
20/06/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2024 23:03

Iniciada a liquidação
13/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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