22/09/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2025
30/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 29/08/2025
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
18/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84e6ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

A parte autora interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é omisso e que contem erro material. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: Quanto à omissão referente ao pedido de análise dos documentos apresentados, não há que se falar, este juízo apenas cumpre o que a lei que dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares, a seus dependentes ou sucessores apregoa (Lei 6858/80), não havendo que se falar de descumprimento de lei apenas porque outros documentos foram apresentados, sendo certo que os documentos apresentados são servíveis apenas em no caso da certidão requerida por este juízo ser negativa.

Não apresentada a certidão, não há que se falar em análise dos mesmos.

No mais, à evidência, verifico que em verdade pretende a embargante de declaração o reexame de matéria probatória afeita ao próprio juízo de convencimento deste Magistrado, situação inacobertada pelo remédio processual dos embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC.

Neste sentido, não há, na verdade, erro material, omissão, contradição ou mesmo obscuridade, mas inconformidade com o que foi julgado. POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se. Sobreste-se novamente por execução frustrada, observando-se que o prazo da prescrição intercorrente não foi suspenso, pois isto só ocorre quando indicado meio efetivo de execução, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 568, in verbis: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
16/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
16/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
16/08/2025 18:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
13/08/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
06/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
05/08/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
06/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d6325 proferido nos autos.

Venha a parte com a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, consoante art. 1º da Lei 6858/80 em 90 dias, de forma a promover a correta habilitação. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
05/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
05/05/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
17/12/2024 12:01

Encerrada a conclusão
15/10/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
10/10/2024 04:20

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2023 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
18/05/2023 15:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023
17/05/2023 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/05/2023 13:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição UFRJ)
24/04/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/04/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
12/04/2023 17:08

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/04/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2023 15:20

Encerrada a conclusão
23/02/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/02/2023 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2021 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2021 12:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta.UFRJ)
26/08/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
26/08/2021 09:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
05/08/2021 06:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2021
22/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 21/06/2021
09/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
07/06/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
07/06/2021 17:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
07/06/2021 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2021
25/05/2021 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/05/2021 01:08

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 11/05/2021
11/05/2021 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
03/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/05/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2021
16/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2021
15/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 14/04/2021
12/04/2021 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
24/03/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
24/03/2021 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por acolhimento da defesa do executado
24/03/2021 10:02

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 23/03/2021
23/03/2021 17:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/03/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 18:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14/03/2021 18:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/03/2021 15:11

Encerrada a conclusão
12/03/2021 09:15

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
11/03/2021 18:16

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2021
20/02/2021 01:17

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 19/02/2021
19/02/2021 10:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
08/02/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
08/02/2021 14:46

Homologada a liquidação
08/02/2021 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/02/2021 12:01

Encerrada a conclusão
08/02/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/02/2021 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 04/02/2021
26/01/2021 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Impugnação )
15/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2020
26/09/2020 09:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos UFRJ)
31/08/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
31/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
29/08/2020 23:42

Iniciada a execução
18/08/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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