25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100394-31.2023.5.01.0042 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MAURO COUTINHO JUNIOR, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, MAURO COUTINHO JUNIOR ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e não conhecer o recurso ordinário adesivo do réu por falta de interesse à exceção do pedido de gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para a) condenar a ré na incorporação a gratificação de função pela média dos valores recebidos a título de "adicional de função de confiança", "VB.

Temp.

Vinc.

Func - VTVF" e "Compl.

Função confiança" no curso do contrato de trabalho e reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e repasses para a PREVI, alcançando as parcelas vencidas e vincendas até a efetiva implantação em folha; b) excluir os honorários fixados em favor do patrono da ré e c) fixar honorários de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono da parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas no importe de R$ 800,00, pela ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
15/07/2024 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 04:53

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20298cf proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
26/06/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
25/06/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
12/06/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/06/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/05/2024 10:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO COUTINHO JUNIOR sem efeito suspensivo
27/05/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024
24/05/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
12/05/2024 09:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/05/2024 09:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO COUTINHO JUNIOR
12/05/2024 09:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO COUTINHO JUNIOR
04/04/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
02/04/2024 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2024 17:21

Audiência inicial realizada (26/03/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
14/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
13/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
07/11/2023 21:13

Audiência inicial designada (26/03/2024 08:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 21:12

Audiência inicial cancelada (25/01/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
26/09/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/09/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
20/09/2023 09:04

Audiência inicial designada (25/01/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:04

Audiência inicial cancelada (11/10/2023 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
02/08/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/08/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
28/07/2023 09:22

Audiência inicial designada (11/10/2023 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
11/07/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
27/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAURO COUTINHO JUNIOR em 26/05/2023
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO COUTINHO JUNIOR
18/05/2023 09:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAURO COUTINHO JUNIOR
17/05/2023 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Nelise Maria Behnken
12/05/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo