09/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
08/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
08/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/08/2025 07:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 07:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
04/08/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:05

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 25/07/2025
09/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
06/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMILIO SOARES DE MOURA em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de RENATO SOARES DE MOURA em 04/06/2025
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA em 04/06/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0153500-80.2004.5.01.0006 : ADMILSON CRISPIM DE LIMA : RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA O/A MM.

Juiz(a) MILENA NOVAK AGGIO da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para CIÊNCIA do(a) sentença, abaixo transcrito(a): Transcrição do(a) Sentença (ID fd17ce5): " ... julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, determinando a sua inclusão, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimem-se.". 21/05/2025 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA
21/05/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
21/05/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) EMILIO SOARES DE MOURA
21/05/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO
21/05/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) RENATO SOARES DE MOURA
21/05/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/05/2025
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 20/05/2025
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd17ce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, nem pelos sócios EMILIO SOARES DE MOURA, RENATO SOARES DE MOURA e CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração inversa de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, bem como dos sócios, EMILIO SOARES DE MOURA, RENATO SOARES DE MOURA e CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, promovo a desconsideração inversa de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, determinando a sua inclusão, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
06/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
06/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
06/05/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADMILSON CRISPIM DE LIMA
06/05/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MILENA NOVAK AGGIO
06/05/2025 12:08

Encerrada a conclusão
28/01/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/01/2025
26/11/2024 04:15

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:14

Expedido(a) edital a(o) RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
05/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/10/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
18/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/09/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
19/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
11/09/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2024 09:27

Encerrada a conclusão
05/09/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
23/08/2024 07:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
13/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA em 02/08/2024
30/04/2024 12:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RECA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
30/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/04/2024 14:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
01/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 19/03/2024
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/03/2024
17/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
16/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
02/02/2024 10:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.462,51)
30/01/2024 01:56

Decorrido o prazo de EMILIO SOARES DE MOURA em 29/01/2024
30/01/2024 01:56

Decorrido o prazo de CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO em 29/01/2024
30/01/2024 01:56

Decorrido o prazo de RENATO SOARES DE MOURA em 29/01/2024
30/01/2024 01:56

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA em 29/01/2024
30/01/2024 01:56

Decorrido o prazo de RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/01/2024
18/01/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) EMILIO SOARES DE MOURA
17/01/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO
17/01/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) RENATO SOARES DE MOURA
17/01/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA
17/01/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
17/01/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
16/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/11/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/10/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
25/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/10/2023 15:13

Desarquivados os autos
05/11/2021 13:46

Arquivados os autos provisoriamente
05/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 04/11/2021
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
15/10/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/09/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 10/09/2021
10/09/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
26/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 06:59

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
25/08/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/08/2021 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
13/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
12/08/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/08/2021 10:52

Juntada a petição de Manifestação (INFOJUD DOI)
12/08/2021 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
21/06/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/06/2021 00:22

Decorrido o prazo de ADMILSON CRISPIM DE LIMA em 15/06/2021
08/06/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente)
08/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 20:40

Expedido(a) intimação a(o) ADMILSON CRISPIM DE LIMA
04/06/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/05/2021 14:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2004

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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