25/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e23b3cb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAELLEN DA SILVA MARTINS
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) RAELLEN DA SILVA MARTINS
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2edec proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LAPA TERCEIRIZACÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): RAELLEN DA SILVA MARTINS Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/05/2025 - Id. a089341 ; recurso interposto em 14/05/2025 - Id. c8fa81d).

Regular a representação processual (Id. 3c97a95).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 86 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAELLEN DA SILVA MARTINS em 16/05/2025
14/05/2025 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100238-40.2024.5.01.0452 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RAELLEN DA SILVA MARTINS A C O R D A M os desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto,nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAELLEN DA SILVA MARTINS
03/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 10:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-11 / null
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
27/02/2025 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/02/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 16:03

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo