TRT1 - 0101074-17.2023.5.01.0074
1ª instância - Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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10/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2025
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09/06/2025 18:40
Juntada a petição de Contrarrazões
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27/05/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08a7900 proferida nos autos.
CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID a8514e2.
Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal recolhido sob ID 853fd18 e custas sob ID c1304e5.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025 RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA DECISÃO Vistos etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, como acima certificado.
Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 08 dias.
Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.
NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE BERNARDO -
26/05/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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26/05/2025 09:32
Expedido(a) intimação a(o) JORGE BERNARDO
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26/05/2025 09:31
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
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23/05/2025 13:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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23/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de JORGE BERNARDO em 22/05/2025
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22/05/2025 14:29
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/05/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 07:32
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab9ce31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.
Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação supra.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$10.000,00.
Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".
Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.
Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.
Intimem-se as partes.
Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.
Transitado em julgado, cumpra-se.
Nada mais. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE BERNARDO -
08/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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08/05/2025 15:29
Expedido(a) intimação a(o) JORGE BERNARDO
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08/05/2025 15:28
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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08/05/2025 15:28
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGE BERNARDO
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08/05/2025 15:28
Concedida a gratuidade da justiça a JORGE BERNARDO
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25/03/2025 08:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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24/03/2025 17:07
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
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24/03/2025 14:25
Juntada a petição de Razões Finais
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10/03/2025 14:03
Audiência una realizada (10/03/2025 11:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/02/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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05/02/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
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05/02/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
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04/02/2025 17:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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04/02/2025 17:52
Expedido(a) intimação a(o) JORGE BERNARDO
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04/02/2025 17:13
Audiência una designada (10/03/2025 11:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/02/2025 17:13
Audiência una cancelada (25/02/2025 11:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/12/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
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10/12/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
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10/12/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
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09/12/2024 17:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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09/12/2024 17:50
Expedido(a) intimação a(o) JORGE BERNARDO
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09/12/2024 17:50
Audiência una designada (25/02/2025 11:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/12/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 08:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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04/12/2024 08:24
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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04/12/2024 08:24
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
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05/08/2024 11:48
Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
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02/08/2024 16:07
Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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26/07/2024 09:57
Suscitado o Conflito de Competência
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25/07/2024 10:01
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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25/07/2024 10:00
Encerrada a conclusão
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15/07/2024 13:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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08/07/2024 14:46
Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
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01/07/2024 14:41
Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
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01/07/2024 13:43
Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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27/06/2024 13:25
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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27/06/2024 11:40
Audiência una realizada (27/06/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/06/2024 14:23
Juntada a petição de Contestação
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04/12/2023 09:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/11/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
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29/11/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
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29/11/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 09:30
Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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28/11/2023 09:30
Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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28/11/2023 09:30
Expedido(a) intimação a(o) JORGE BERNARDO
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28/11/2023 09:28
Audiência una designada (27/06/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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27/11/2023 15:45
Encerrada a conclusão
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27/11/2023 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
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27/11/2023 14:43
Encerrada a conclusão
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27/11/2023 14:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
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27/11/2023 14:34
Encerrada a conclusão
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16/11/2023 09:00
Conclusos os autos para decisão (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
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09/11/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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