16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1727ee proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para se manifestar sobre a impugnação da sentença de liquidação, no prazo de 5 dias.

Consoante o art. 3º, § 6º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT, a transferência de crédito será realizada diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, ou seja, o montante será transmitido para a conta de pessoa física, devendo o advogado ter poderes específicos na procuração para receber o valor do exequente.

Portanto, indefiro o requerimento de transferência bancária para a conta do escritório.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão, devendo, ainda, informar, em 10 dias, o nome, o CPF, e a conta bancária do exequente ou do patrono (advogado pessoa física), que conste na procuração com poderes para receber.

Salientando-se que, no silêncio, será expedido alvará comum.

Após, à contadoria. mff RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1917528 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 193.791,88, (Id. 90334af), sendo: R$ 176.174,44, o valor do autor; R$ 17.617,44, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR
12/12/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 12:35

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2023 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR
13/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR
13/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/02/2023 14:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
09/02/2023 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
03/02/2023 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 13:00

Encerrada a conclusão
11/11/2022 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR em 10/11/2022
10/11/2022 21:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR
25/10/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
21/10/2022 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91
23/09/2022 13:55

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
22/09/2022 06:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2022 19:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR em 05/09/2022
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 05/09/2022
31/08/2022 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR
23/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
22/08/2022 16:08

Conhecido o recurso de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91 e não provido
22/08/2022 16:08

Conhecido o recurso de MARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR - CPF: *78.***.*75-60 e provido
05/08/2022 15:01

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 17/08/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
26/07/2022 10:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:28

Incluído em pauta o processo para 15/07/2022 08:00 15/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
26/05/2022 06:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2022 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/03/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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