08/09/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
08/09/2025 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 10:06

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/09/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc04a4a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Reporto-me ao despacho de ID 0856fe1, por seus próprios fundamentos.

Mantenha-se o feito sobrestado, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
27/05/2025 14:23

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
27/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
27/05/2025 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 10:06

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 09:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0856fe1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Requer a reclamada o sobrestamento do feito de acordo com o Tema 1389 da Repercussão Geral.

Examinando os autos, verifica-se que a tese da defesa compreende alegação de trabalho autônomo pela parte autora.

Constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Retira-se, neste ato, o feito de pauta.

Após, sobreste-se o feito, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
07/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:31

Audiência de instrução cancelada (22/05/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
07/05/2025 13:27

Encerrada a conclusão
29/04/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/04/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
21/03/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
12/03/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
12/03/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
12/03/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
12/03/2025 09:40

Expedido(a) ofício a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
11/03/2025 21:01

Audiência de instrução designada (22/05/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 13:10

Audiência inicial realizada (11/03/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 18:16

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/03/2025 21:41

Juntada a petição de Contestação
18/01/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/11/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
29/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
29/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
29/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
29/11/2024 09:51

Audiência inicial designada (11/03/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 08:48

Audiência inicial cancelada (18/02/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 08:47

Audiência inicial designada (18/02/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
21/11/2024 14:13

Encerrada a conclusão
07/11/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
07/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/11/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/11/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
29/10/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
29/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
27/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
15/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
15/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MOTTA DA SILVA
14/10/2024 10:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/10/2024 19:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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