08/05/2025 07:21

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4346e6b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Requer a 1ª ré o sobrestamento do feito de acordo com o Tema 1389 da Repercussão Geral.

Examinando os autos, verifica-se que a tese da defesa compreende alegação de trabalho autônomo pela parte autora.

Constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins. Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Retira-se, neste ato, o feito de pauta.

Após, sobreste-se o feito, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) BUGA 2013 LANCHONETE LTDA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GGT REFEICOES LTDA
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
07/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
07/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:35

Audiência de instrução cancelada (04/06/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
07/05/2025 13:34

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/04/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 12:55

Juntada a petição de Réplica
28/03/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
28/03/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
28/03/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
28/03/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
27/03/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:14

Audiência de instrução designada (04/06/2025 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 15:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:53

Audiência inicial realizada (26/03/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 21:18

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 11:24

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BUGA 2013 LANCHONETE LTDA
19/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
19/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GGT REFEICOES LTDA
19/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
19/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
19/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO HENRIQUE DE MELO BESERRA
18/12/2024 21:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 21:09

Audiência inicial designada (26/03/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
16/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo