18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 07:00

Publicado despacho em 26.05.2022.
25/05/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
24/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
15/12/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/11/2021 11:31

Inclusão em Pauta
19/11/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
18/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.11.2021.
18/11/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2021 14:06

Conclusos para julgamento
24/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/10/2021 12:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/09/2021 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 07:00

Publicado despacho em 17.09.2021.
16/09/2021 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 23:02

Conclusos para julgamento
23/06/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2021 09:56

Distribuído por sorteio
01/06/2021 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo