16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac247ad proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de ID b7cc4e0 realizados pela Contadoria do juízo. I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID b7cc4e0, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 30 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo já considerar a desconsideração da personalidade jurídica e/ou fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
31/03/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 10:58

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024
12/09/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
30/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024
16/08/2024 21:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2024 11:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 55dc769) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
02/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2024 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
02/08/2024 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024
19/04/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
08/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/03/2024 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS - CPF: *53.***.*07-68
27/02/2024 09:55

Incluído em pauta o processo para 15/03/2024 08:00 15/03/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
25/02/2024 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024
05/02/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/01/2024 08:15

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2024 19:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
15/12/2023 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/12/2023 08:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/12/2023 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2023 09:53

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
07/12/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/12/2023 16:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/12/2023 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/12/2023 22:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/12/2023 14:29

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
04/12/2023 01:40

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/11/2023 13:08

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
22/11/2023 21:50

Juntada a petição de Acordo
20/11/2023 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5492c84) para Recurso de Revista
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023
27/10/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 23:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS
06/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
06/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de MARIA PIEDADE FERNANDES CALDAS - CPF: *53.***.*07-68 e provido em parte
21/09/2023 16:55

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/09/2023 10:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:10

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA ()
03/08/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
12/07/2023 15:57

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1b04520) para Manifestação
11/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
04/07/2023 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2023 13:14

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
17/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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